14/10/2009 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Sr. Sergio Augusto de Arruda Camargo, Superintendente do DAESP, sobre o trabalho, as ações e os investimentos da Auarquia
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rogério Nogueira (membros efetivos) e Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. ouvir o Senhor Sergio Augusto de Arruda Camargo, Superintendente do DAESP, convidado para expor o trabalho, as ações e os investimentos da Autarquia; 2. apreciar a pauta distribuída. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Superintendente e propôs a inversão da pauta, passando à apreciação dos itens seguintes. Item 1 - Projeto de lei nº 201/2009, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que torna obrigatória a padronização e instalação de barreiras divisórias em altura suficiente à segurança dos usuários nas estradas de rodagem do Estado. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Item 2 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, que requer que seja realizada uma reunião, convidando para a mesma os diretores da ARTESP, para tratar dos problemas relativos às multas aplicadas pela referida agência reguladora aos motoristas de transporte coletivo fretado (regularizados pelo DER) que fazem transportes intermunicipais. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 3 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer a realização de reunião da Comissão, sobre as constantes quedas que vem ocorrendo no sistema telefônico em geral no Estado de São Paulo. Solicita seja expedido convite ao Senhor Presidente da empresa Telefonica S.A. O Senhor Deputado Orlando Morando propôs que fosse aprovado a convocação no lugar de convite. Aprovado o requerimento com a alteração proposta. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 4 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, que requer seja convidado o Presidente da CODASP para prestar informações a esta Comissão sobre o trabalho, as ações e os investimentos da empresa que preside. Aprovado o requerimento. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu conhecimento aos Senhores Deputados dos itens 5 a 8. Item 5 - Of.GAD nº 239/09, do Deputado Aldo Demarchi, que solicita documentação anexa, referente ao pleito do Senhor Júlio César Marangon, da cidade de Santa Cruz das Palmeiras, para apreciação e análise da Comissão de Transportes. Aprovada a solicitação. Item 6 - Ofício nº 887/2009, da Câmara Municipal de Mauá, que encaminha exemplar do Requerimento nº 715/2009, de autoria do Vereador Manoel Lopes, que solicita da CPTM estudos para viabilizar a liberação das catracas para os passageiros que embarcam no sentido da Av. Capitão João e a reabertura para o embarque, na Municipalidade. Item 7 - Ofício Circular/2009, da Câmara Municipal de Rancharia, que encaminha cópia da Moção de Apelo nº 025/2009, de autoria da Vereadora Eliana Toffoli Batista, que solicita a reforma da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284 e seus respectivos espaços destinados ao acostamento, com duplicação de faixas para tráfego pesado. Item 8 - Circular D.L. nº 091/09, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, que encaminha cópia da Moção nº 096/09, de autoria do Vereador Carlos Gomes da Silva e outros, que apela ao CONTRAN para que, nos termos do artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro, oriente os Estados e Municípios para o fiel cumprimento do artigo 256, do CTB, e a aplicação da advertência por escrito nas condições estabelecidas pelo Código. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 635/2008, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Pedro Luvizotto" ao viaduto localizado no km 88+400m da Rodovia SP 127, que liga o centro da cidade ao bairro Vila Estiva, em Cerquilho. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 804/2008, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Basilio Giuseppe Saccon" ao viaduto localizado no km 80 + 540m da Rodovia SP 127, em Tietê. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 23/2009, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Gerson de Oliveira" ao trevo de acesso localizado no km 97,300 da Rodovia Paulo Nilo Romano - SP 225, em Itirapina. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 272/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "Soldado PM Marcos Paulo Tulino" à passarela localizada no km 126 da Rodovia SP 330, Rodovia Anhanguera, em Americana. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 366/2009, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Prefeito André Limonta" ao dispositivo localizado no entroncamento da Via de Acesso 069-346 e a Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, em São José da Bela Vista. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto com emenda proposta e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda proposta, conforme parecer do relator, e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 383/2009, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Octávio Pedro da Silva" ao viaduto localizado na altura do km 367-Sul da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Pitangueiras. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 384/2009, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Vereador José Augusto Cardoso dos Santos" à passarela localizada na altura do km 47 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Pela ordem, o Senhor Deputado Orlando Morando, referindo-se à reunião da Comissão em que esteve presente o Doutor Alexandre de Moraes, Secretário Municipal de Transportes, disse que recebeu comunicado sobre a variação de passageiros após a implantação de restrição aos "Fretados", para que pudesse avaliar o número de passageiros transportados. O maior aumento de passageiros foi na Estação Imigrantes. Apelou ao Senhor Secretário Alexandre de Moraes para corrigir a decisão errada que foi tomada sobre os fretados, pois os que utilizavam os fretados estão utilizando seus veículos. O Senhor Deputado João Caramez, em apoio, colocou que o número de veículos é o maior colaborador com o efeito estufa. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Sergio Augusto de Arruda Camargo, que, com auxílio de recurso visual, falou da malha de aeroportos do Estado, do Movimento Estatístico e dos Projetos e Obras. A seguir, usaram da palavra os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Antonio Mentor, José Zico Prado e Orlando Morando. O Senhor Presidente registrou a presença de alunos da Escola Estadual Francisco Derosa, de Nazaré Paulista, e formulou suas questões ao convidado. As questões formuladas, entre outras, foram as seguintes: aeroporto para jato, situação do aeroporto de Americana, aeroporto de Usina de Água Vermelha, competência de regular voos, receita do DAESP, aeroporto superavitário e deficitário, taxa de embarque nos aeroportos, aeroporto do Guarujá, tempo necessário para a instalação de um aeroporto. Após as considerações finais do Senhor Sergio Augusto de Arruda Camargo, o Senhor Presidente agradeceu sua presença, bem como a presença dos Senhores Deputados e das assessorias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 28/10/2009. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário