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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura


11/11/2009 - REUNIÃO DE PAUTA e duscutir as propostas de emendas de pauta ao PL 891/2009

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Roberto Morais (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera e Eli Corrêa Filho (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Campos Machado, Rogério Nogueira. Ausência justificada do Deputado Celso Giglio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cujo objetivo era: 1. apreciar a pauta distribuída; 2. discutir as propostas de emendas de pauta ao PL 891/2009 - Orçamento do Estado para 2010. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Iniciou-se então a apreciação da Pauta para Deliberação Conclusiva. Item 1 - Projeto de lei nº 166/2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Engenheiro José Victor Vieira Pedroso" ao viaduto localizado no km 204,750 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Itatinga. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator favorável. Item 2 - Projeto de lei nº 185/2009, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, que dá a denominação de "Antônio Martim" ao viaduto localizado no km 620 mais 100 m, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no cruzamento com a Rodovia dos Barrageiros, em Santa Fé do Sul. Foi relator o Deputado Celso Giglio com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça e prejudicado o Projeto, conforme parecer do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 229/2009, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Cedilio Pedigone" à passarela localizada no km 32 mais 600m da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha, em Franca. Foi relator o Deputado Celso Giglio com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator favorável. Item 4 - Projeto de lei nº 475/2009, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Íris Trajano Mattos" ao trevo de acesso à Vila São Sebastião localizado no km 400 da Rodovia Cândido Portinari - SP 345, em Franca. Foi relator o Deputado Celso Giglio com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o Substitutivo da Comissão de Constituição de Justiça e prejudicado o Projeto, conforme parecer do relator. Item 5 - Moção nº 80/2009, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que manifesta apoio e se solidariza com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o Substitutivo e prejudicado o Projeto, conforme parecer do relator. Item 6 - Moção nº 84/2009, de autoria da Deputada Ana Perugini, que apela para o Sr. Presidente da República para que determine à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que tome medidas urgentes no sentido de realizar freqüente análise na qualidade dos serviços executados pela Telefônica. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Finda a pauta, iniciou-se a discussão acerca das emendas ao Projeto de Orçamento 2010. Foi apresentada mais uma emenda, cuja teor era destinar recursos para a EMTU para isenção de passagens de idosos. Aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/12/2009.









Deputado José Zico Prado

Presidente







Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp