12/05/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rogério Nogueira e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando e Campos Machado. Presente também o ex-Deputado Marcelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado, reportando a situação vivida por moradores de Francisco Morato, propôs que o Senhor Kennedy Enio da Silveira pudesse usar da palavra depois da apreciação dos itens da pauta. Em votação, tal proposta foi aprovada. Item 1 - Requerimento da Comissão de Transportes e Comunicações, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1303/2009, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que cria o programa "Estrada Limpa". Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que requerem a convocação do Dr. Paulo Vieira de Souza, Diretor de Engenharia do DERSA, com o objetivo de prestar à Comissão informações sobre as causas do acidente ocorrido nas obras do Trecho Sul do Rodoanel no dia 13 de novembro de 2009. O Senhor Deputado João Caramez solicitou votação nominal. Votaram contra os Senhores Deputados Roberto Morais, Rogério Nogueira, Celso Giglio, João Caramez e Edmir Chedid; votaram a favor os Senhores Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado. Rejeitado o requerimento. Item 3 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que requerem seja convocado o Sr. Eliezer Pereira do Lago Neto, Sócio Proprietário da Empresa Anaconda Ambiental Ltda., para prestar informações a esta Comissão sobre aterros, áreas de Botafora e empréstimo, bem como informações sobre tipo de material, grau de capacitação, reuso de terreno aterrado e outros aditivos, contratos com área governamental. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado, que requerem a convocação de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, destinada a debater a regularização do fretamento entre cidades. O requerimento foi retirado da pauta em atendimento à solicitação do Deputado José Zico Prado. Item 5 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita à Comissão convidar o Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo - CPTM, Sr. Sérgio Henrique Passos Avelleda, para comparecer perante a Comissão, em data a ser determinada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a veiculação pela imprensa de suposta negligência no trato de gestão pública, com reflexos à segurança e integridade física de usuários do sistema de transporte ferroviário e moradeiros lindeiros. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 6 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, que requer a convocação do Sr. José Jorge Fagali, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, para prestar à Comissão informações sobre a participação e as providências adotadas por aquela Empresa para apuração e esclarecimento das suspeitas de fraude em laudos feitos por peritos do Instituto de Criminalística - IC da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e que beneficiaram o Consórcio Via Amarela, que constrói a Linha 4 - Amarela do Metrô. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. A seguir, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado para que submetesse o item seguinte à apreciação dos Senhores Deputados. Item 7 - Convites do Presidente da Comissão às seguintes autoridades: Dr. Mauro Arce, Secretário de Estado dos Transportes; Dr. José Luiz Portella, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos; Dr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, Diretor-Geral da Artesp, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas (em atendimento ao Artigo 52-A da Constituição do Estado); Dr. Delson José Amador, Superintendente do DER; Dr. Sergio Augusto de Arruda Camargo, Superintendente do Daesp; Dr. José Max Reis Alves, Diretor-Presidente do Dersa; Dr. Frederico Victor Moreira Bussinger, Diretor-Presidente da Companhia Docas de São Sebastião; Dr. Sérgio Avelleda, Diretor-Presidente da CPTM; Dr. João Paulo de Jesus Lopes, Diretor-Presidente da EMTU; Dr. José Jorge Fagali, Diretor do Metrô, com a finalidade de expor o trabalho, as ações e os investimentos da Autarquia ou da Empresa. Todos convidados para participar de reunião deste órgão técnico em data oportuna. Aprovados os convites. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação dos itens da pauta, dando ciência do Item 8 - Ofício nº 66/2010 - GPC/GP, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, que encaminha cópia do ofício nº 45/2010, referente ao pedido de isenção de ICMS, para compras de veículos novos, que serão utilizados no transporte escolar, para conhecimento e providências cabíveis. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 927/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "José Álvaro Pereira Leite" ao trevo localizado no km 408,700 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1231/2009, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Henrique Consoni" ao trevo localizado no km 101 da Rodovia Fábio Talarico - SP 345, em Ipuã. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1376/2009, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Gumercindo de Seta" aos dois pontilhões, um para cada lado da pista, localizados no km 440 + 950m da Rodovia Washington Luis - SP 310, no trecho que corta São José do Rio Preto, naquele Município. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 108/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a apresentação de critérios mais transparentes para aferição dos valores das tarifas dos pedágios para motocicletas e similares praticados nas rodovias federais. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável à moção. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 109/2009, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo, a fim de que determine estudos e a adoção de providências que possibilitem a apresentação de critérios mais transparentes para aferição dos valores das tarifas dos pedágios para motocicletas e similares praticados nas rodovias estaduais. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável à moção. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Kennedy Enio da Silveira para que tomar assento à Mesa dos trabalhos e fazer uma explanação do que acontecia em Francisco Morato. Com a palavra, Sua Senhoria falou da aflição vivida por centenas de famílias e trabalhadores ameaçados de perder suas casas e empregos, em virtude do pedido de reintegração de posse da área feito pela CPTM. As famílias estão aproximadamente há vinte anos no local, tendo sido convidadas pela FEPASA para construírem naquela área. Solicitou apoio para que as ações sejam suspensas, através da construção do diálogo. Usaram da palavra os Senhores Deputados João Caramez, José Zico Prado e o Senhor João Vicente Guariba, Assessor Parlamentar da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, que ficou, a pedido do Senhor Presidente, de agendar uma data junto ao Diretor-Presidente da CPTM e comunicar a Comissão, a fim de estabelecer o diálogo com os moradores. O Senhor Deputado José Zico Prado propôs convidar o prefeito de Francisco Morato para estar presente ao encontro. Após as considerações finais do Senhor Kennedy Enio da Silveira, o Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Deputados e aos assessores a presença e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 19/05/2010. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário