29/06/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Roberto Morais. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão (membro substituto eventual indicado pela respectiva liderança partidária) e os Senhores Deputados Campos Machado e Roberto Morais (membros efetivos), Roque Barbiere (membro substituto), Estevam Galvão, João Barbosa e Roberto Felício (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0515/2004 (tramitando em regime de urgência), de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Benedicto Prestes Ferraz" ao pontilhão localizado no km 202 da Rodovia SP 127, em Capão Bonito. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 26/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Fernando Volpe Estato" ao viaduto localizado no km 157 + 350 metros da Rodovia SP 351, em Bebedouro. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 353/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dá a denominação de "Armando Milani" ao viaduto localizado no km 138,5 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Porto Feliz. (Em anexo o Projeto de lei nº 468/2009.) Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 353/2009 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 468/2009. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto da forma como foi apresentado; rejeitado o Projeto de lei nº 468/2009, conforme parecer do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 458/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "João Cassettari" ao dispositivo de segurança localizado no km 387,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Gália. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer da relatora. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 678/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Manoel Ferreira de Barros" ao trevo localizado no km 609 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 que dá acesso ao Município de Piquerobi. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda conforme parecer do relator. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos à Senhora Deputada Célia Leão para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 953/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Monsenhor Mário Freguglia" ao viaduto localizado no km 130,5 - Sul da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi - SP 306, em Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 953/2009 na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 196/2010. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto da forma como foi apresentado; rejeitado o Projeto de lei nº 196/2010, conforme parecer do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 991/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias (tramitando em regime de urgência), que dá a denominação de "José Antonio Travain" ao trevo de acesso localizado no km 326 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Agudos. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1254/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Tetsuo Okamoto" ao viaduto localizado no km 434,435 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Vera Cruz. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1393/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Vicente Cândido, que dá a denominação de "Karam Mansur" ao viaduto localizado no km 332,680 da Rodovia Alexandre Balbo - SP 328, acesso ao Município de Riberão Preto. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1396/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Delfino Cabrini" ao trevo localizado no km 398 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, cruzamento com a estrada vicinal GAL 365, em Gália. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 100/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá denominação de "Estação Anhangabaú Zumbi de Palmares" à Estação Anhangabaú do Metrô. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer da relatora. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 789/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "João Luís Morosini" à passarela localizada no km 532,50 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Araçatuba. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/06/2010. Deputado Roberto Morais Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário