16/02/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rogério Nogueira, Roberto Morais (membros efetivos) e o Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida iniciou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo sido a reunião presidida pelo Deputado José Zico Prado durante a deliberação do item 10. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 0685/2001, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, que dá a denominação de "Monsenhor Mauro Vallini" à estrada SP-75 que liga a Rodovia José Ermírio de Moraes à SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), em Sorocaba. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 400/2005, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Fernando Sisto" ao pontilhão localizado no quilômetro 554,100 da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), em Fernandópolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o substitutivo conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 568/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que dá a denominação de "Gabriel Jabur" ao viaduto localizado na altura do quilômetro 516, da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), em Votuporanga. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável. Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 65/2006, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Alexandre Leonel Furlan" à ponte do Rio Mogi-Guaçu, sobre a Cachoeira das Emas, em Pirassununga. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 280/2006, de autoria do Deputado Said Mourad, que dá a denominação de "Ana Maria Campos de Oliveira" ao viaduto localizado no quilômetro 45,5 da SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), em Vargem Grande Paulista. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao substitutivo apresentado. Aprovado o substitutivo conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 418/2006, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de "Reynaldo Thomaz Setti" à marginal leste entre os quilômetros 311 e 314 da SP-322 (Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira), em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável. Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 245/2010, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Pires Antônio Bespalec" à Estação Ferroviária de Ribeirão Pires. Foi relator o Deputado João Caramez, com parecer favorável. O Deputado José Zico Prado apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 8 - Ofício nº 0010/2011, de autoria do Senhor Deputado Roberto Massafera, solicitando à Comissão que elabore um requerimento de informações ao Secretário de Logística e Transportes, pedindo o envio do estudo que estabelece o Volume Diário Médio (VDM) atual de 4119 veículos no trecho entre os quilômetros 313,5 e 330,5 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), entre os municípios de Taquaritinga e Santa Ernestina. Aprovado o requerimento. Item 9 - Ofício GAM 12/11, de autoria do Deputado Antonio Mentor, solicitando o agendamento urgente de uma reunião dos membros desta Comissão com os Secretários de Estado da Segurança Pública e de Gestão Pública, a fim de discutir as questões apresentadas na última reunião deste órgão técnico sobre o atendimento nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) municipais. Aprovado o requerimento. Diante disto, o Deputado Edmir Chedid informou que havia contatado previamente os Secretários de Segurança Pública e de Gestão Pública e agendado uma visita da Comissão para o próximo dia vinte e três de fevereiro, quarta-feira, às quinze horas, na sede da Secretaria de Segurança Pública. Submetida à apreciação dos Senhores Deputados, a data e o horário foram aprovados por unanimidade e o agendamento foi confirmado. Item 10 - Requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando à Comissão realização de Audiência Pública a fim de serem discutidos os diversos aspectos relacionados às irregularidades na comercialização dos combustíveis no âmbito do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Em seguida foi dada ciência da correspondência recebida (item 11). Item 11 - Ofício nº 011/2011-PCM, da Câmara Municipal da Estância de Águas de São Pedro, que encaminha Requerimento de autoria do Vereador Dr. Lourenço Santos Neto e Parecer do Assessor Jurídico Dr. Cristiano de Carvalho Pinto, manifestando-se acerca da criação de uma Comissão Especial de Investigação para averiguar as péssimas condições de conservação da ponte sobre o Ribeirão Araquá, que interliga as cidades de Água de São Pedro e Piracicaba, na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última do Período Adicional da Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em dezesseis de fevereiro de 2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária