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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura


05/10/2011 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Dr. Marco Antonio Assalve, Diretor de Operações da ARTESP, e o Dr. Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do DER

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez e Campos Machado. Presentes, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Gilson de Souza, José Cândido, Donisete Braga, Celso Giglio, Geraldo Vinholi e Fernando Capez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de: 1 - apreciar pauta; 2 - ouvir o Doutor Marco Antonio Assalve, Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, o Doutor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e o Doutor Flávio Salvador Simões, Coordenador de Operações do DER, convocados para prestar esclarecimentos sobre o maior engavetamento em número de carros do Sistema Anchieta-Imigrantes, ocorrido em 15/09/2011, envolvendo pelo menos 300 veículos cujas séries de colisões havidas, começaram por volta das 12h45min, perto do Km 41, na Represa do Alvarenga, em São Bernardo do Campo, no sentido São Paulo da Rodovia dos Imigrantes. Pela ordem, o Deputado Carlão Pignatari propôs a inversão da pauta, ouvindo primeiramente os convocados. O Deputado Roberto Morais propôs que antes fossem apreciados os dois requerimentos de sua autoria, os itens 7 e 8. Com a concordância dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente submeteu à apreciação os referidos itens. Item 7 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer que sejam convocados o responsável pela Diretoria de Operações das Linhas do Metrô, o Presidente da Via Quatro, senhor Luiz Valença, e o Presidente do Sindicato dos Metroviários, senhor Albino de Mello Prazeres Júnior, para prestar os devidos e necessários esclarecimentos sobre a pane ocorrida na Linha 4 - Amarela do Metrô na manhã do dia 3 de outubro de 2011. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Roberto Morais. Item 8 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, que requer seja convocado o responsável pela Diretoria de Assuntos Institucionais da ARTESP, para prestar os devidos e necessários esclarecimentos sobre as condições contratuais em que as empresas D B Trans, responsável pelo Auto Expresso, e STP, responsável pelo Sem Parar, operam o sistema eletrônico de cobrança nas praças de pedágio do Estado. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Roberto Morais. Continuando, o Senhor Presidente deu ciência do item 9, a saber: Resposta da Secretaria de Logística e Transportes à Indicação nº 2196/2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre a redução do valor cobrado dos motociclistas na travessia de balsas Santos-Guarujá. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Doutor Marco Antonio Assalve a tomar assento à Mesa dos trabalhos. Com a palavra, Sua Senhoria discorreu sobre os seguintes tópicos: Criação da ARTESP, Concessões das Rodovias, Ecovias dos Imigrantes, Objetivos da ARTESP, Regulamento da Concessão, Deveres e Obrigações das Concessionárias, Atribuições da ARTESP, Fiscalização de Rotina, Fiscalização da Sinalização, Segurança - Planejamento, Lote 22/Ecovias - Evolução das Mortes, Acidente SP 160 - Km 41 Pistas Norte, Propostas em Estudos. Após informar o Deputado Orlando Morando sobre o andamento dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o Doutor Clodoaldo Pelissioni a tomar assento à Mesa dos trabalhos, tendo Sua Senhoria discorrido sobre o objeto da reunião. Finda a apresentação do Superintendente do DER, o Senhor Presidente abriu a palavra aos Senhores Deputados para os questionamentos. O Deputado Baleia Rossi sugeriu que fosse feita a votação dos seis itens da pauta. Durante a votação, estavam presentes os Deputados Antonio Mentor, Baleia Rossi, Carlão Pignatari, Edmir Chedid, Gerson Bittencourt, Orlando Morando e Roberto Morais. Item 1 - Projeto de lei nº 380/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Roberto Morais. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 735/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Dr. Léo Orsi Bernardes" à ponte localizada no km 125,800 da SP 127, em Tatuí. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 138/2011, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Manoel Carvalho" à ponte localizada no km 158, sentido oeste, da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Tietê. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 389/2011, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Deputado Waldyr Alceu Trigo" ao viaduto localizado no km 326 da Rodovia Attilio Balbo - SP 333, confluência com a Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 328, no limite dos municípios de Sertãozinho e Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 82/2011, de autoria do Deputado Alencar Santana, que apela a Sra. Presidente da República a fim de que tome as providências cabíveis para que o serviço de carro-forte tão necessário ao sistema bancário esteja em consonância com os princípios da boa convivência urbana, a fim de não atrapalhar o trânsito. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 88/2011, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que aplaude a Rádio Aparecida, fundada há sessenta anos e que vem prestando relevantes serviços sociais, divulgando informações, desenvolvendo um jornalismo crítico e responsável, transmitindo músicas de qualidade, defendendo a cultura de nossa gente e mantendo seus ouvintes sempre atualizados, constituindo-se em opção de lazer à população dos municípios do Vale do Paraíba. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente nomeou os membros da subcomissão constituída com o objetivo de realizar estudos visando à redução nos valores cobrados pelas concessionárias nas tarifas de pedágio das rodovias do Estado de São Paulo com a finalidade de estabelecer valores mais justos para o usuário. Os membros nomeados da subcomissão: Deputados Antonio Mentor (Presidente da subcomissão), Orlando Morando, Carlão Pignatari, Roberto Morais e Baleia Rossi. Em seguida, o Deputado Roberto Morais perguntou ao Senhor Presidente se havia possibilidade de convocar reunião extraordinária para terça-feira. O Deputado Orlando Morando sugeriu que a reunião fosse realizada na quinta-feira, após o feriado da quarta-feira. Depois da manifestação dos Deputados a respeito do dia da reunião, o Senhor Presidente ficou de convocar reunião extraordinária nos dois dias propostos. O Senhor Presidente anunciou a presença de membros das equipes da ARTESP e do DER, a saber: os Doutores Theodoro Almeida Pupo, Paulo Henrique Vargas, Omar Cassin Neto, Leandro Mendes e Fernando Iro, os Senhores Carlos Campos, Marcos Fonseca e Maurity Oliveira, da ARTESP; a Senhora Príscila Trajano e os Senhores José Luiz Moreira e Jorge Mori, do DER. O Senhor Presidente também comunicou a presença do Doutor Flávio Salvador Simões, Coordenador de Operações do DER. Inscritos, usaram da palavra os Deputados Orlando Morando, Gilson de Souza, Roberto Morais, Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt, Antonio Mentor e o Senhor Presidente. Foram levantadas questões que foram respondidas pelos Doutores Marco Antonio Assalve e Clodoaldo Pelissioni. Durante o pronunciamento do Deputado Gerson Bittencourt, assumiu a presidência o Deputado Antonio Mentor. O Deputado Gerson Bittencourt solicitou ao Doutor Marco Antonio Assalve o encaminhamento à Comissão e aos Deputados interessados cópia do primeiro plano operacional apresentado à ARTESP e das suas atualizações. O Deputado Antonio Mentor solicitou requisitar à ARTESP cópia do primeiro relatório preliminar que foi apresentado pela Concessionária Ecovias à ARTESP, relativo ao acidente, e cópia de outro relatório que já tiver sido elaborado e apresentado à ARTESP, bem como que a Comissão seja informada imediatamente a respeito de toda informação que for apresentada pela Concessionária sobre o acidente. Ainda, o Deputado Antonio Mentor considerou que a Comissão deveria se debruçar sobre a questão dos pátios, apresentar um estudo e fornecer ao DER uma alternativa. O Senhor Presidente ficou de dar encaminhamento à solicitação através de ofício à ARTESP e ao DER. Solicitou a Suas Senhorias tudo que houvesse sobre o assunto, toda documentação para que a Comissão possa fazer uma avaliação. Após as considerações finais do Doutor Marco Antonio Assalve e do Doutor Clodoaldo Pelissioni, o Senhor Presidente destacou a importância do requerimento do Deputado Roberto Morais a ser votado na próxima reunião, sobre a Linha 4 do Metrô. Nada mais havendo a tratar, após agradecer a presença de todos e convocar a Comissão para uma reunião extraordinária na próxima terça-feira, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 11/10/2011.





Deputado Edmir Chedid

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp