26/10/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta e ouvir os representantes da Petrobrás, Senhor Sérgio Martins Menezes de Oliveira (Consultor), Senhora Daniele Lomba (Gerente de Licenciamento para Implantação de Projetos) e Senhor Weber Vieira Gomes (Gerente Setorial da Engenharia), convidados para esclarecer os fatos sobre a paralisação da obra de supergasoduto na Serra do Mar e dar explicações sobre o impacto ambiental que incidirá sobre a região do Grande ABC. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos), Roberto Massafera e José Zico Prado (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e o Senhor Deputado Campos Machado e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Chico Sardelli. Presentes também a Senhora Daniele Lomba, o Senhor Weber Vieira Gomes e a Senhora Márcia do Vale, representantes da Petrobrás. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 22/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que concede gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas nos dias de pleito eleitoral para cargos públicos. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto e à emenda número 1. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao projeto e à emenda número 1 com emenda. Durante a discussão deste item, o Deputado Gerson Bittencourt leu o seu voto. Em seguida, o Deputado João Caramez pediu a palavra e apresentou um estudo a respeito das proposições envolvendo gratuidades em transportes que tramitam pela Casa, que foi entregue ao Senhor Presidente para ser posteriormente distribuído aos membros da Comissão. Também fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Morando, Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Roberto Morais e Edmir Chedid. Decidiu-se consensualmente que a Comissão reunir-se-á em reunião específica com a finalidade de debater a respeito dos projetos de gratuidade, para a qual serão convidadas autoridades do Governo do Estado a fim de que apresentem dados para fundamentar as discussões. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 2 - Projeto de lei 218/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que isenta do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 3 - Projeto de lei 382/2011, de autoria do Deputado Luiz Moura, que altera a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 656/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Giovanni Missoni" ao viaduto localizado no quilômetro 579,100 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 781/2011, de autoria do Deputado Alex Manente, que dá a denominação de "João Anzanello" ao trevo localizado no quilômetro 292 da Rodovia José Fregonesi - SP 328, em Cravinhos. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção 17/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar, ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o estabelecimento de limites para a instalação de radares fotográficos e lombadas eletrônicas. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 7 - Requerimento do Deputado José Bittencourt, solicitando a retirada da moção 71/2011, de sua autoria, para reexame da matéria. Aprovado o requerimento de retirada. Item 8 - Requerimento de reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, solicitando o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 -Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e LOTE 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 9 - Requerimento do Deputado João Antonio, solicitando que seja enviado convite ao Jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, para, em reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 10 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a participação da Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 11 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, solicitando a convocação do responsável pela Diretoria de Operações das Linhas do Metrô, do Presidente da Via Quatro, senhor Luiz Valença, e do Presidente do Sindicato dos Metroviários, senhor Albino de Mello Prazeres Júnior, para prestar os devidos e necessários esclarecimentos sobre a pane ocorrida na Linha 4 - Amarela do Metrô, na manhã do dia 3 de outubro de 2011. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 12 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, solicitando a convocação do Diretor de Controle Econômico e Financeiro, Senhor José Valney de Figueiredo Brito, para prestar os devidos e necessários esclarecimentos sobre as condições contratuais em que as empresas D B Trans, responsável pelo Auto Expresso, e STP, responsável pelo Sem Parar, operam o sistema eletrônico de cobrança nas praças de pedágio do Estado. Aprovado o requerimento. Item 13 - Discussão de emendas que eventualmente fossem propostas para serem apresentadas pela Comissão ao orçamento estadual para o exercício de 2012 (PL 954/2011). Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 14 a 18). Item 14 - Processo RGL 6678/2011, de autoria do Senhor Governador, que trata das indicações para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. O Governador indica o Senhor José Valney de Figueiredo Brito ao cargo de Diretor de Controle Econômico e Financeiro, e o Senhor Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas ao cargo de Diretor de Assuntos Institucionais. A respeito deste assunto, ficou acordado entre os presentes a convocação de reuniões extraordinárias da Comissão no próximo dia oito de novembro, a fim de proceder à arguição pública dos indicados. Item 15 - Ofício 1845/11, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia da Moção 22/11, de autoria do Vereador Maurin Alves Ribeiro, de repúdio à legislação de trânsito em relação à punição dos condutores de veículos sob influência de álcool ou substância entorpecente (embriaguez ao volante). Item 16 - Ofício CTT 05/2011, da Telefônica Brasil S.A., encaminhado à Comissão pela Presidência da Casa, informando as previsões para o período de 2011-2015 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto 7512 de 30/06/2011. Item 17 - Ofício JC 150/11, do Deputado João Caramez, indicando ao Presidente da Comissão os Deputados Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt, Chico Sardelli, Rogério Nogueira e Roberto Morais para integrar a subcomissão constituída para estudar a situação dos funcionários do DER e as propostas de reestruturação e reorganização dos quadros funcionais daquele departamento. Item 18 - Ofício DGR 333/11, da Diretora Geral da ARTESP, Senhora Karla Bertocco, apresentando resposta à solicitação da CTC, dando conta das comunicações expedidas pelas áreas técnicas da agência reguladora. A seguir, o Senhor Presidente convidou os representantes da Petrobrás para ocuparem a mesa, a fim de iniciar-se a discussão a respeito das obras do supergasoduto na Serra do Mar. Os convidados informaram que não poderiam participar da reunião, pois não possuíam autorização da Petrobrás para falar publicamente em local onde se executam a gravação e a difusão de sons e imagens. Diante do imprevisto, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Decorrido este tempo e constatado o mesmo "quorum", o Senhor Presidente reabriu a reunião e anunciou que não seria possível proceder à oitiva dos convidados e que a Comissão oficiará diretamente ao Senhor José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás, a fim de que possa indicar quem efetivamente poderá comparecer a uma reunião a fim de esclarecer o assunto. O Deputado Orlando Morando, autor do requerimento aprovado pela Comissão e que deu origem ao convite, fez uso da palavra para registrar sua indignação com o ocorrido, e pediu providências para que seu pleito seja atendido. Nada mais havendo a tratar e após agradecer a presença dos convidados, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/11/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária