16/11/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados João Caramez, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Roberto Morais, Marcos Neves e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando, Campos Machado, Rogério Nogueira e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Chico Sardelli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 218/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que isenta do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 2 - Projeto de lei 382/2011, de autoria do Deputado Luiz Moura, que altera a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 3 - Projeto de lei 516/2011, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL 6571/2011, de autoria da Deputada Helen C. Ferreira Jacintho, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Transportes e Comunicações. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto propondo indicação. Concedida vista à Deputada Ana Perugini. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1098/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Músico Wander Taffo" ao viaduto localizado no quilômetro 25,5 da Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 - Requerimento de reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, solicitando o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 - Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e LOTE 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 7 - Requerimento do Deputado João Antonio, solicitando que seja enviado convite ao Jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, para, em reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 8 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a participação da Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. Item 9 - Requerimento do Deputado Roberto Morais, solicitando a convocação do responsável pela Diretoria de Operações das Linhas do Metrô, do Presidente da Via Quatro, senhor Luiz Valença, e do Presidente do Sindicato dos Metroviários, senhor Albino de Mello Prazeres Júnior, para prestar os devidos e necessários esclarecimentos sobre a pane ocorrida na Linha 4 - Amarela do Metrô, na manhã do dia 3 de outubro de 2011. Aprovado o requerimento, na forma de convite para o Diretor de Operações do Metrô e na forma de convocação para os demais citados. Item 10 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando a convocação do Senhor Jurandir Fernandes, Secretário de Transportes Metropolitanos, para realizar a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento das ações, programas e metas da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos. Aprovado o requerimento, na forma de convite. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 11 e 12). Item 11 - Documento do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Americana e Região, encaminhando cópia de pedido de instauração de Inquérito Civil, protocolado junto ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região - Campinas, contra a empresa AVA Auto Viação Americana LTDA., seus proprietários e empresas coligadas. Após manifestação do Deputado Roberto Morais, que expôs diversos problemas ocorridos com a empresa AVA na região de Piracicaba, o Deputado Antonio Mentor sugeriu que esta documentação seja encaminhada à ARTESP e à EMTU, para conhecimento. Havendo concordância dos demais membros, decidiu-se que a Comissão enviará a documentação aos órgãos citados. Item 12 - Documento de autoria do Senhor Rodolpho Tourinho Neto, Presidente do Conselho Superior de Infraestrutura (COINFRA), comunicando ao Presidente da Comissão que não será realizada a reunião do COINFRA, da FIESP/RS, prevista para o dia 10 de novembro. Ato contínuo, procedeu-se a um planejamento prévio das próximas reuniões da Comissão, definindo-se possíveis datas para convites e convocações referentes a requerimentos já aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/11/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária