23/11/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 509/2010, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Rodovia Abílio Previdi" ao trecho da SP 226 que liga a BR 116, na altura do km 464,6, ao município de Pariquera-Açu. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 526/2011, de autoria do Deputado Luiz Moura, que institui o "Dia dos Profissionais Autônomos do Transporte Público Alternativo e dos Usuários do Transporte Público no Estado". Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 3 - Requerimento de reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, solicitando o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 - Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e LOTE 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 4 - Requerimento do Deputado João Antonio, solicitando que seja enviado convite ao Jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, para, em reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 5 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a participação da Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Para ciência: Item 6 - Ofício-circular GPE nº 295/11, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando moção de autoria dos Vereadores Expedito Ubiratan Tobias e Carlos Evaristo da Silva, sobre a extensão do transporte ferroviário da Companhia Paulista de Trens Metropolitano - CPTM até o Distrito de Cesar de Souza no Município de Mogi das Cruzes. Item 7 - Ofício nº 992/11, da Câmara Municipal de Votorantim, encaminhando requerimento de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins, sobre as péssimas condições de uso da Estrada "Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho", na Rodovia SP-79. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 30/11/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário