14/12/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera, Dilmo dos Santos e Itamar Borges (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Chico Sardelli e Baleia Rossi. Presentes também os Senhores Deputados Pedro Tobias e João Paulo Rillo. A reunião tinha a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) discutir a gratuidade nas tarifas e subsídios na área de transportes, com a presença de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), da Empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Atendendo à solicitação dos Deputados interessados, o Senhor Presidente concedeu vista dos itens 1, 2, 10, 11, 12, 14, 15, 16 e 17. O Deputado Orlando Morando apelou para que fossem apreciados os itens 16 e 17. O Deputado Antonio Mentor destacou os itens 11 e 12. O Deputado João Caramez lembrou-se de requerimento de sua autoria aprovado pela Comissão, para ouvir o responsável pela OHL. O Senhor Presidente, após informar a agenda das próximas reuniões, lembrou que havia sobre a Mesa dos trabalhos requerimento de sua autoria, para inclusão na pauta, e o processo para arguição da Senhora Karla Bertocco Trindade, nomeada para exercer o cargo de Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. O Deputado Campos Machado disse que havia protocolado projeto a respeito da indicação pelo Senhor Governador de pessoa para exercer cargo nas Agências e requereu ao Senhor Presidente que não houvesse pressa quanto à arguição da Senhora Karla Bertocco Trindade. Tendo o Deputado João Caramez manifestado favorável ao adiamento da arguição, o Senhor Presidente concordou que a Diretora Geral da ARTESP fosse ouvida em fevereiro de dois mil e doze. Em seguida, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente da Comissão, que, após pedir a anuência dos Senhores Deputados para inclusão do requerimento na pauta, submeteu-o à apreciação. Requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando o encaminhamento de requerimento de informação ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos. Aprovado o requerimento, foi lido o requerimento de informação de autoria da Comissão ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado, para que informe, diante da construção de uma segunda praça de pedágio no trecho Jaguariúna - Campinas, bem como da manifestação de intenção do Senhor Governador de proposição de ação judicial para retomada da concessão da Rodovia SP - 340, se referida medida já foi tomada. Em caso afirmativo, requer também cópia da petição inicial correspondente. Aprovado o requerimento. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu a apreciação dos itens seguintes. Item 1 - Projeto de lei nº 341/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço para mulheres. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Projeto de lei nº 203/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que obriga as concessionárias de rodovias do Estado a apresentar à Assembléia Legislativa e disponibilizar em seus sítios eletrônicos seus balanços financeiros anuais. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 3 - Processo RGL nº 3770/2011, de autoria das Câmaras Municipais de Nova Europa e de Ribeirão Bonito, que requerem o imediato início de procedimentos administrativos para promover o reequilíbrio econômico financeiro do contrato com as concessionárias, bem como a alteração do índice de reajuste previsto (IGP-M) para outro índice (IPCA ou INPC) nos contratos de pedágios no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto propondo a expedição de ofício às Câmaras Municipais de Nova Europa, de Ribeirão Bonito e da Estância Turística de Ibitinga. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 6003/2011, de autoria da Câmara Municipal de Bertioga, que encaminha cópia da indicação de autoria do Vereador Renato Faustini de Oliveira Filho, sobre a manutenção da Rodovia Manoel Hipólito do Rego-Rio Santos GVRF-IN-65/11. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 6571/2011, de autoria de Helen C. Ferreira Jacintho, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Transportes e Comunicações. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 451/2011, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que dá a denominação de "Professora Julia Zavaglia Benhosi" à passarela de pedestres situada no km 433 da Rodovia Washington Luis - SP 320, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 638/2011, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dá a denominação de "Ernesto Senciatti" à rotatória localizada no km 233+800m da SP 250 - Rodovia Sebastião Camargo Ferraz Penteado, em Capão Bonito. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 657/2011, de autoria do Deputado Marcos Neves, que dá a denominação de "Said Youssif Mourad" ao viaduto localizado no Km 216,300 da Rodovia Hamilton Vieira Mendes - SP 052, em Cruzeiro. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 890/2011, de autoria do Deputado André do Prado, que dá a denominação de "Doutor José Henrique Borges da Costa" ao trevo de acesso da Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma com a Estrada Prefeito Doutor Sarkis Tellian, em Mairiporã. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 10 - Requerimento de reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, tendo em vista requerimento aprovado naquelas Comissões, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, solicitando o convite dos responsáveis pelos consórcios LOTE 3 - Consórcio Andrade/Camargo Corrêa, LOTE 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, LOTE 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo Iesa, LOTE 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, LOTE 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e LOTE 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Dilmo dos Santos. Item 11 - Requerimento do Deputado João Antonio, solicitando que seja enviado convite ao Jornalista Mario Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo, e ao representante do Ministério Público, para, em reunião conjunta com as Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, prestar informações sobre a licitação da extensão da linha 5 - Lilás do Metrô. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 12 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a participação da Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 13 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação do Senhor Paulo Basílio, Diretor-Presidente da Concessionária América Latina Logística (ALL), responsável pela administração e conservação da linha férrea da região de São José do Rio Preto, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o descarrilamento de um trem ocorrido no dia 18 de novembro deste ano, na altura do município de Meridiano, e sobre as interseções de trilhos no perímetro urbano de diversos municípios. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 14 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a convocação do Senhor José Carlos Cassaniga, Diretor Superintendente da Concessionária Ecovias, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas após o engavetamento do dia 15 de setembro de 2011, no sentido de evitar novos acidentes. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 15 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, solicitando a convocação do Diretor-Presidente da CCR (Concessões de Rodovias), com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fechamento do acesso à Marginal da Rodovia Castelo Branco localizado no quilômetro 20 da SP-280, onde fica a Petrobrás, na divisa dos municípios de Barueri e Osasco. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 16 - Ofício nº GD-10/2011, do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação, com máxima urgência, do Presidente da Ecovias, do responsável pelo comando operacional da Polícia Militar Rodoviária das Rodovias Anchieta-Imigrantes, e do Diretor Operacional da ARTESP, para prestar devidos esclarecimentos sobre dois grandes engavetamentos ocorridos, na noite de 5 de dezembro de 2011, na interligação das rodovias Anchieta e Imigrantes, com uma pessoa morta e outra ferida, devido a neblina que se encontrava no local do acidente. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 17 - Ofício nº GD-11/2011, do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação, com máxima urgência, do Presidente da Concessionária CCR e do Diretor Operacional da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre o alto índice de congestionamentos constantes no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, nas regiões de Osasco e Carapicuíba. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Foi dada ciência aos Senhores Deputados dos itens seguintes: Item 18 - Ofício DJB nº 0244/2001-b, do Deputado José Bittencourt, submetendo à análise e deliberação da Comissão cópia da Indicação nº 2251/2011, de sua autoria, que indica ao Sr. Governador estabelecer a gratuidade nos transportes públicos coletivos urbanos para pessoas idosas. Requer que seja encaminhada cópia do Requerimento de Informação para todos os Deputados membros da Comissão. Item 19 - Ofício 961/2011, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando moção de apelo sobre a liberação de verbas necessárias para revestir toda a extensão da Rodovia Estadual SP-105, que liga a cidade de Serra Negra à Rodovia Estadual SP-352 (Amparo-Itatiba). Item 20 - OFC-SUP/EXT 1000, do Superintendente do DER, encaminhando documentação relativa ao acidente de 15/09/2011 no Sistema Anchieta-Imigrantes. Sobre o assunto, encaminha a cópia da documentação referente ao acidente na SP 160 - km 41 - norte. Atendendo solicitação do Deputado Gerson Bittencourt, o Senhor Presidente determinou a distribuição de cópia aos Senhores Deputados da Comissão. Item 21 - Expediente GAPRE - 395/2011, da Coordenadora de Relações Institucionais com Estados e Municípios, da PETROBRAS, em atendimento ao Ofício CTC nº 58/2011, presta esclarecimentos a respeito do gasoduto GASAN II, que não tem como função o transporte de gás natural produzido na Bacia de Santos-SP através da Serra do Mar, mas a função de promover a interligação da Estação de Controle de Gás de Mauá (ECGM) à Estação de São Bernardo do Campo (ESBC). Adicionalmente, informa que a empresa responsável pela implantação do empreendimento é a empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, integrante do Sistema PETROBRAS e que figura na qualidade de titular das Licenças Ambientais. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor Roberto Arantes Filho, Coordenador de Relações Institucionais da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, dos Senhores Paulo Maru Fuji e Márcio Martinez, da Diretoria de Procedimentos e Logística da ARTESP, e dos Senhores Nilton Roberto Soares e Antonio Carlos Morais, da CPTM. Presentes também os Senhores Norberto Antonio Batista, da Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, do Senhor Ricardo Gomes Goulart, Assessor da Diretoria de Operações da Dersa, do Senhor José Carlos Baptista do Nascimento, do Metrô, e dos Senhores Raul Sunao e Levino Pires, da EMTU. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado João Caramez, que fez a apresentação de estudo sobre a gratuidade nos transportes públicos. Depois, na direção dos trabalhos, o Senhor Deputado Antonio Mentor passou a palavra ao Senhor Roberto Arantes Filho, que fez sua apresentação sobre a isenção tarifária. Em seguida, manifestaram-se os Senhores Paulo Maru Fuji, Márcio Martinez, Levino Pires, Ricardo Gomes Goulart, Antonio Carlos de Morais e os Deputados Roberto Massafera, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados João Caramez e Roberto Massafera. Após agradecer ao Deputado João Caramez e demais presentes e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se os trabalhos da última reunião da Primeira Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em 14 de dezembro de 2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário