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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura


14/03/2012 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Sr. Mário Fiorati Filho, Diretor de Operações do Metrô, e o Sr. Luiz Valença, Presidente da Via Quatro, para prestar esclarecimentos sobre a pane ocorrida na Linha 4 - Amarela do Metrô, na manhã do dia 3 de outubro de 2011

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos catorze dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Campos Machado, Rogério Nogueira, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados José Zico Prado e Roque Barbiere (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de apreciar a pauta e ouvir o Senhor Mário Fiorati Filho, Diretor de Operações do Metrô (convidado), e o Senhor Luiz Valença, Presidente da Via Quatro (convocado), para prestar esclarecimentos sobre a pane ocorrida na Linha 4 - Amarela do Metrô, na manhã do dia 3 de outubro de 2011. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente informou que recebera do Presidente da Casa resposta à questão de ordem formulada sobre concessão de vista aos Senhores Deputados, colocando que os membros efetivos e substitutos da Comissão têm direito à vista, com exceção do substituto eventual. Manifestaram-se a respeito os Deputados Orlando Morando, Carlos Pignatari, Antonio Mentor, Campos Machado e Carlão Pignatari. O Deputado Antonio Mentor considerou que o substituto eventual, indicado pela Bancada, deveria ter direito à vista, uma vez que o membro substituto tem, e considerou que o Senhor Presidente deveria encaminhar ao Presidente da Casa uma nova questão de ordem a respeito. O Senhor Presidente informou sobre a resposta à questão formulada pelo Deputado Vitor Sapienza, segundo a qual o substituto eventual não poderá pedir vista. Passou-se à apreciação da pauta. Pela ordem, o Deputado Gerson Bittencourt registrou reunião, que houve em Campinas, da Concessionária Rota das Bandeiras e da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), para a qual três Deputados de Campinas não foram convidados. Disse que gostaria que a Comissão solicitasse esclarecimentos à ARTESP e à Rota das Bandeiras, para que isso fosse esclarecido em nota oficial. O Deputado Carlão Pignatari quis saber sobre o andamento de requerimento de sua autoria, com o objetivo de convidar a concessionária ALL (América Latina Logística) para vir à reunião da Comissão. O Deputado Antonio Mentor somou-se às declarações do Deputado Gerson Bittencourt. A Deputada Ana Perugini registrou o que vem acontecendo na Rodovia 101 e do congestionamento que tem havido em trecho da rodovia. Também usaram da palavra os Deputados Chico Sardelli e Roque Barbiere. Item 1 - Projeto de lei nº 341/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço para mulheres. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 - Projeto de lei nº 222/2008, de autoria do Deputado Rafael Silva, que torna obrigatória a divulgação dos valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágio no Estado. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 3 - Projeto de lei nº 403/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 4 - Projeto de lei nº 590/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágios das rodovias do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao Projeto de lei nº 590/2011 e ao Projeto de lei nº 811/2011. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 312/2011, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 721/2011, de autoria do Deputado Ary Fossen, que dá a denominação de "Elpidio dos Santos" ao viaduto localizado no km 38 da Via Anhanguera - SP 330, em Cajamar. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0009/2004, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de proibirem as empresas de transportes coletivos de passageiros a vedarem as janelas de seus ônibus. Foi relator o Deputado Arnaldo Jardim, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 136/2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Cidades a urgente adoção de medidas necessárias junto ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran para priorizar a segurança veicular, adotando o "airbag" como requisito obrigatório para todos os automóveis de passageiros. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo, solicitando a participação da Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, com a presença do Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de especialistas no assunto. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra os Deputados João Caramez, Chico Sardelli, Marcos Neves, Rogério Nogueira, Roque Barbiere, Carlão Pignatari e Baleia Rossi; e, favoravelmente, a Deputada Ana Perugini e os Deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt. Item 10 - Ofício nº GD-11/2011, do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação, com máxima urgência, do Presidente da Concessionária CCR e do Diretor Operacional da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre o alto índice de congestionamentos constantes no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, nas regiões de Osasco e Carapicuíba. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 11 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite do Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER), para prestar esclarecimentos acerca dos processos de credenciamento dos pátios pelo DER e o compartilhamento dos custos desses pátios nas rodovias pedagiadas. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 12 - Ofício 05/2012, do Deputado Marcos Martins, sugerindo à Comissão que elabore convite para a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com o objetivo de informar acerca dos acidentes ocorridos em 26 de janeiro de 2012, na Linha 8 - Diamante, e em 15 de fevereiro de 2012, na Linha 7 - Rubi, envolvendo trens da companhia. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor, para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 13 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando a convocação do Senhor Marcelo Cardinale Branco, Secretário Municipal de Transportes do Município de São Paulo, e dos representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) e do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (SINDICAM-SP) para prestar esclarecimentos e dar informações sobre o rodízio de caminhões na Capital. Aprovado o requerimento. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Deputados a aprovação do seu requerimento e disse que estaria agendando a reunião para a próxima quarta-feira. Item 14 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, requerendo a realização de uma Audiência Pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Senhor Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da Senhora Diretora Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e o do Diretor Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da SP 342 (Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros) que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro da mesma; 2) dos problemas na obra de duplicação da mesma rodovia (licença ambiental, obras de retorno, etc.) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Para ciência: Item 15 - (para assinatura) Indicação da Comissão de Transportes e Comunicações, solicitando ao Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos e entidades competentes, em especial a Secretaria da Fazenda, a elaboração de estudos e a adoção das medidas cabíveis para que seja apresentado um projeto de lei que dê nova redação ao artigo 21 da Lei n° 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e autorize seu pagamento em 10 (dez) parcelas mensais, iguais e consecutivas (conforme requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, aprovado na 3ª Reunião Ordinária desta Comissão, em 29/02/2012). Item 16 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes à Indicação nº 2215/2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, indicando ao Senhor Governador a duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326) no trecho entre Dobrada e Jaboticabal, que liga Matão a Barretos e Ribeirão Preto. Item 17 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes à Indicação nº2994/2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, indicando ao Senhor Governador a pavimentação da Rodovia SP-249, que liga Apiaí a Ribeirão Branco, na região do alto Vale do Ribeira. Item 18 - Ofício nº 31/2012, da Câmara Municipal de Pinhalzinho, encaminhando cópia da Moção 02/2012, de autoria do Vereador Carlos Roberto dos Santos, a fim de que procedam estudos visando a duplicação da Rodovia Capitão Barduino (SP-008), que liga Bragança Paulista a Socorro. Em seguida, o Deputado Antonio Mentor procedeu à leitura de convite do Vereador Toninho Calunga, da Câmara Municipal de Cotia. Tendo o Deputado Carlão Pignatari perguntado a respeito da ALL, o Senhor Presidente comunicou que havia outros requerimentos aprovados e disse que iria fazer uma pauta e submeter aos Senhores Deputados para agendar as reuniões. Pela ordem, o Deputado João Caramez, considerando que o Diretor de Operações da Via Quatro é o responsável pela Linha Quatro, solicitou que o Senhor Presidente colocasse em votação a dispensa da oitiva do Senhor Mário Fiorati Filho. Tal dispensa foi aprovada. Em seguida,manifestaram-se, além do Senhor Presidente, os Deputados João Caramez, Carlão Pignatari e Gerson Bittencourt. O Senhor Presidente comunicou que estava presente representante da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Presidente das PPPs, o qual poderia ser ouvido. O Deputado Antonio Mentor colocou-se contra a audição do representante. O Deputado João Caramez associou-se às ponderações do Deputado Antonio Mentor e considerou que deveria ser apreciado um novo requerimento solicitando convidar o responsável e agendar a reunião para outra data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 21/03/2012.





Deputado Edmir Chedid

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp