18/04/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de apreciar a pauta e ouvir o Senhor Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos, convidado com o objetivo de informar acerca dos acidentes ocorridos em 26 de janeiro de 2012, na Linha 8 - Diamante, e em 15 de fevereiro de 2012, na Linha 7 - Rubi, envolvendo trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos), Cauê Macris, Alencar Santana, José Zico Prado, Roque Barbiere e Itamar Borges (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Baleia Rossi. Presentes também as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Beth Sahão e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Donisete Braga, Enio Tatto, Fernando Capez, Marcos Martins, Samuel Moreira e Ulysses Tassinari. Além do Senhor Jurandir Fernandes, também estiveram presentes os Senhores Mário Fioratti Filho, Diretor de Operações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Alberto Epifano, Gerente de Planejamento do Metrô, e Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro, Diretor de Planejamento da CPTM. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta, tendo sido a reunião presidida pelo Deputado Antonio Mentor durante a deliberação do item 7. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 622/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Novo Oriente - Governador Orestes Quércia" à ponte sobre o rio Tietê localizada no quilômetro 215 da Rodovia SP-563, em Pereira Barreto. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme o voto do relator, e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 1058/2011, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que dá a denominação de "Getulio Campanha" ao trevo de acesso a Cedral, situado no quilômetro 425 da Rodovia Washington Luis (SP-320), naquele município. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 3 - Ofício GD-11/2011, do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação, com máxima urgência, do Presidente da Concessionária CCR e do Diretor Operacional da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre o alto índice de congestionamentos constantes no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, nas regiões de Osasco e Carapicuíba. Concedida vista ao Deputado Roque Baribieri. Item 4 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite do Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER), para prestar esclarecimentos acerca dos processos de credenciamento dos pátios pelo DER e o compartilhamento dos custos desses pátios nas rodovias pedagiadas. Concedida vista ao Deputado Roque Baribieri. Item 5 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, requerendo a realização de uma Audiência Pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Senhor Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da Senhora Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), e o do Diretor-Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da SP-342 (Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros), que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro dessa; 2) dos problemas na obra de duplicação da mesma rodovia (licença ambiental, obras de retorno, etc.) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista conjunta aos Deputados José Zico Prado e Roque Barbieri. Item 6 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo a realização de seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, e que sejam convidados para o referido evento o Senhor Bruno Covas, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e especialistas no assunto. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 7 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo que sejam convocados o Diretor de Operações da ARTESP, Senhor Marco Antonio Assalve, um representante da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) e o Comandante de Policiamento Rodoviário de São Paulo, Coronel da Polícia Militar Jean Charles Oliveira Diniz Serbeto, a fim de prestar esclarecimentos e dar informações acerca do impacto gerado nas rodovias do entorno da Capital paulista após a implantação do rodízio de caminhões na cidade. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento do Deputado João Caramez, requerendo a convocação dos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da América Latina Logística (ALL) para prestarem esclarecimentos sobre o sucateamento da malha ferroviária do Estado pela ALL e a falta de fiscalização e autuação pela ANTT. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana, Donisete Pereira Braga e José Zico Prado, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da Consolidação do Regimento Interno, a convocação dos Senhores Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, e Mario Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Diretor-Presidente da CPTM, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e os cortes no orçamento da Companhia. Concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Mentor e Roque Barbieri. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 10 a 13). Item 10 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes à Indicação 87/2012, da Comissão de Transportes e Comunicações, ao Senhor Governador, para a realização de vistoria nas condições dos trabalhos de recapeamento realizados na Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP-55), em especial nos trechos da pista nos quilômetros 229, 231, 241 e 247. Item 11 - Carta CT.DAR/GARO-008/12, do Diretor Executivo Corporativo da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) ao Presidente da ALESP, apresentando no Anexo I as metas de universalização a serem cumpridas pela EMBRATEL em 2012 e no Anexo II a relação de localidades atendidas no ano de 2011, relativas ao Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU). Item 12 - Ofício Circular 438/2012-GP, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando a Moção de Apelo 13/12, de autoria do Vereador Antônio Braz do Nascimento, para que viabilize a colocação da terceira faixa adicional, principalmente no Município de Limeira, da Rodovia Anhanguera. Item 13 - Carta CT T 03/2012, do Presidente da Telefônica Brasil S.A. ao Presidente da ALESP, informando as previsões para o período de 2011-2015 do PGMU. Concluída a pauta, o Senhor Presidente esclareceu que esta reunião da CTC era aberta também para os demais Deputados da Casa e permitiria a participação de todos os interessados, especialmente dos membros das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Infraestrutura, de Fiscalização e Controle e de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Ato contínuo, convidou o Senhor Jurandir Fernandes para ocupar a mesa e imediatamente passou-lhe a palavra. O Senhor Secretário fez uma apresentação dos trabalhos da Secretaria de Transportes Metropolitanos, abordando aspectos históricos, comparando gestões e expondo planos e metas, enfatizando a rede metroferroviária (envolvendo a CPTM e o Metrô). Após a apresentação, o Deputado Edmir Chedid transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor, que a assumiu e imediatamente abriu a palavra para os presentes. Inscreveram-se para falar e dirigiram questionamentos ao Senhor Secretário os Senhores Deputados Adriano Diogo, Orlando Morando, Marcos Neves, Gerson Bittencourt, Cauê Macris, Alencar Santana, José Zico Prado, João Caramez e Itamar Borges. Após o Senhor Secretário responder aos questionamentos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/04/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária