08/08/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Cauê Macris (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Antonio Mentor e Campos Machado. Presentes também os Senhores Deputados Geraldo Cruz e Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Deputado Gerson Bittencourt quis saber sobre o andamento dos requerimentos aprovados pela Comissão e quis saber também se haviam chegado à Comissão algumas informações que um dos diretores da ARTESP arguidos no final de junho ficou de encaminhar. Após os esclarecimentos do Senhor Presidente, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 290/2011, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que altera a redação do artigo 21, "caput" e § 5º, e do artigo 22, § 2º, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 2 - Projeto de lei nº 761/2011, de autoria do Deputado Carlos Grana, que dispõe sobre a possibilidade do pagamento por meio de cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio no Estado. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1100/2011, de autoria da Deputada Célia Leão, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no Estado. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1104/2011, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "Zacharias Calil" ao viaduto situado no km 313 + 900 metros da Rodovia Anhanguera, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 155/2012, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "José Antonio Forcin" ao trevo localizado no km 330,800 da Rodovia SP 304, em Bariri. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 167/2012, de autoria do Deputado Cauê Macris, que altera o artigo 1° da Lei 14.553, de 2011. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 73/2011, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências para aprovação de um plano de revitalização da malha ferroviária federal. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 8 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite do Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER), para prestar esclarecimentos acerca dos processos de credenciamento dos pátios pelo DER e o compartilhamento dos custos desses pátios nas rodovias pedagiadas. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra o requerimento os Deputados Orlando Morando, João Caramez, Marcos Neves, Baleia Rossi, Chico Sardelli, Roberto Morais, Rogério Nogueira e Edmir Chedid. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Gerson Bittencourt e José Zico Prado. Item 9 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, requerendo a realização de uma Audiência Pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Sr. Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da Sra. Diretora Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e o do Diretor Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da SP 342 (Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros) que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro da mesma; 2) dos problemas na obra de duplicação da mesma rodovia (licença ambiental, obras de retorno, etc.) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado João Caramez para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 10 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, requerendo a realização de seminário sobre Inspeção Veicular no Estado de São Paulo, e sejam convidados para o referido evento o Senhor Bruno Covas, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e especialistas no assunto. Aprovado o requerimento. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 11 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Sr. Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 12 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, requerendo, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 13 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo, nos termos do artigo 13, § 1º, item 9 da Constituição do Estado, sejam convidados o Chefe do Centro de Controle Operacional da Linha 3 do Metrô, que estava em serviço na manhã do dia 16 de maio, os dois Condutores das composições envolvidas no acidente ocorrido nesse dia, o Sr. Altino de Melo Prazeres Junior, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, representante da Secretaria Municipal da Saúde responsável pelas unidades de pronto atendimento e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente que ocorreu na manhã do dia 16/05/2012, entre as estações Penha e Carrão, na linha 3-vermelha do metrô, onde duas composições se chocaram, deixando várias pessoas feridas. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 14 - Requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos do artigo 20 da Constituição do Estado, c/c inciso VII do artigo da XIV Consolidação do Regimento Interno, que sejam convidados os Senhores Antonio Armando Pereira e Luiz Carlos Fantini, respectivamente Gerente Diretor e representante da empresa MARKPLAN Marketing e Planejamento Ltda., com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca de suposta fraude, sonegação e demais atos passíveis de crime contra a Administração Pública, especificamente em processos licitatórios nas empresas CPTM e EMTU. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais e ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 15 - Requerimento do Deputado Roque Barbiere, solicitando que seja encaminhado ao Senhor Secretário Jurandir Fernandes, para ciência, o Requerimento de Informações nº 205, de 2012, de sua autoria, publicado no DO de 02 de junho, requerendo informações do Secretário dos Transportes Metropolitanos, acerca de serviços prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU. Aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento do Deputado Luiz Carlos Gondim, requerendo sejam convocados os representantes legais da SPMar - Concessionária responsável pela obras do TRECHO LESTE DO RODOANEL, a fim de prestarem os esclarecimentos necessários sobre o processo de desapropriação de dezenas de imóveis (na sua maioria residenciais) no bairro Calmon Viana, município de Poá, que serão atingidos pelo traçado do RODOANEL-LESTE. Aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Prefeitos das sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo, para apresentarem-se à Comissão, com o objetivo de auxiliarem com informações e esclarecimentos acerca dos reflexos em suas cidades, com causa direta em função da restrição de circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras vias da Capital.Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 18 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo que seja convocado o Senhor Peter Walker, presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, para comparecer à Comissão, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca dos acidentes em obras do sistema metroviário, os quais vêm resultando em perdas irreparáveis com a morte de trabalhadores. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Para ciência: Item 19 - Ofício nº 229/2012, do Prefeito Municipal de Pedreira, solicitando para que seja suspensa a "Licitação da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Transporte Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas". Item 20 - Ofício nº 202/12/15m da Câmara Municipal de Pirapozinho, encaminhando requerimento de autoria do Vereador Adriano Bertasso Pereira, sobre voto de repúdio e indignação ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, de Presidente Prudente, em razão das péssimas condições de conservação da Rodovia Assis Chateaubriand, no trecho compreendido entre os quilômetros 455 e 525. O Senhor Presidente designou o Deputado Gerson Bittencourt para relatar o item 19 e o Deputado Roberto Morais para elaborar o parecer do item 20. Em seguida, o Deputado Gerson Bittencourt quis saber se sua indicação ao Conselho Consultivo da ARTESP já tinha sido encaminhada, uma vez que o referido Conselho havia realizado uma reunião sem, contudo, comunicá-la ao Deputado. Após o Senhor Presidente manifestar-se a respeito, usou da palavra o Deputado Roberto Morais, que, atendendo à solicitação do Senhor Presidente, fez um resumo da reunião do Conselho, na qual esteve presente, e sugeriu uma visita à ARTESP ou a vinda da Senhora Diretora Geral da Agência a uma reunião da Comissão, para dirimir dúvidas sobre a questão do ponto a ponto. Pela ordem, o Deputado Gerson Bittencourt lembrou-se de requerimento de sua autoria, requerendo a convocação do Senhor Diretor de Operações da ARTESP, para falar sobre proposta de teste do sistema de pedágios anunciado para a Região Metropolitana de Campinas-Indaiatuba. O Senhor Presidente informou que, pelo fato de o Diretor de Operações não ser a pessoa da área conhecedora do assunto, foram convidados para uma reunião dois representantes da ARTESP. Colocou que a Doutora Karla, Diretora Geral da ARTESP, ficara de comparecer à Comissão sempre que houvesse necessidade, bem como o Doutor Clodoaldo, Superintendente do DER, que também se colocara à disposição da Comissão. Aprovada a realização de reunião com a Senhora Diretora Geral e com o Senhor Superintendente, para esclarecimento de questões como, por exemplo, a de Jaguariúna, o Deputado Roberto Morais ficou encarregado de falar a respeito com a Doutora Karla, enquanto o Senhor Presidente ficou de falar com o Doutor Clodoaldo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 19/09/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário