31/10/2012 - REUNIÃO DE PAUTA e receber o Sr. Casemiro Tércio Carvalho, Diretor-Presidente do Departamento Hidroviário, da Secretaria Estadual de Logística e Transportes
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos). Presentes, no transcorrer da reunião, os Senhores Deputados José Zico Prado Antonio Mentor e Chico Sardelli (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A presente reunião tinha a finalidade de 1 - apreciar a pauta anexa; 2 - receber o Senhor Casemiro Tércio Carvalho, Diretor-Presidente do Departamento Hidroviário, da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, convidado para prestar informações e esclarecimentos relativos a assuntos de interesse da Comissão. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 68/2012, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobre a implantação de pátios para entrega voluntária de veículos em mau estado de conservação e segurança no Estado. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 295/2012, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Manifestou-se a respeito o Deputado Gerson Bittencourt. Item 3 - Projeto de lei nº 474/2012, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Ribeirão Preto, imóvel compreendido por faixa de terra com área de 87.584,00m², destinado à utilização como via pública. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, solicitando a realização de uma Audiência Pública, de preferência na cidade de Águas da Prata, com as presenças do Sr. Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, da Sra. Diretora Geral da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, e o do Diretor Presidente da Renovias Concessionária S/A, para tratar: 1) da reivindicação da construção de um mini anel-viário da SP 342 (Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros) que liga as cidades de Aguaí-SP a Poços de Caldas-MG, para contornar a cidade de Águas da Prata e tirar o trânsito de dentro da mesma; 2) dos problemas na obra de duplicação da mesma rodovia (licença ambiental, obras de retorno, etc.) entre as cidades de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 5 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando, nos termos do artigo 20, inciso XIV da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Sr. Peter Berkely Bardram Walker, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 6 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando, nos termos do artigo 20, inciso XIV, da Constituição do Estado e do artigo 31, inciso V, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a convocação do Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para prestar esclarecimentos sobre a colisão entre dois trens que ocorreu na manhã de 16 de maio de 2012, entre as estações Penha e Carrão, na Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 7 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando, nos termos do artigo 13, § 1º, item 9 da Constituição do Estado, sejam convidados o Chefe do Centro de Controle Operacional da Linha 3 do Metrô, que estava em serviço na manhã do dia 16 de maio, os dois Condutores das composições envolvidas no acidente ocorrido nesse dia, o Sr. Altino de Melo Prazeres Junior, Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, representante da Secretaria Municipal da Saúde responsável pelas unidades de pronto atendimento e o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de rgência - SAMU, para prestarem esclarecimentos sobre o acidente que ocorreu na manhã do dia 16/05/2012, entre as estações Penha e Carrão, na linha 3-vermelha do metrô, onde duas composições se chocaram, deixando várias pessoas feridas. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 8 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Prefeitos das sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo, para apresentarem-se à Comissão com o objetivo de auxiliarem com informações e esclarecimentos acerca dos reflexos em suas cidades, com causa direta em função da restrição de circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras vias da Capital. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 9 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando a convocação do Senhor Peter Walker, Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), para comparecer à Comissão com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos acerca dos acidentes em obras do sistema metroviário, os quais vêm resultando em perdas irreparáveis, com a morte de trabalhadores. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 10 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 11 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando à Comissão que convide a Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), para prestar esclarecimentos sobre o sistema Ponto a Ponto, programa do Governo do Estado, que prevê uma nova forma de cobrança de pedágio nas rodovias paulistas, feita de forma eletrônica e com base no trecho percorrido pelo usuário. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Gerson Bittencourt para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 12 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando à Comissão que convide os Senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Willer Larry Furtado, Superintendente Regional da Infraero, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), e um representante da empresa envolvida para prestar esclarecimentos e informações acerca do acidente ocorrido no aeroporto de Viracopos, em 14 de outubro de 2012, envolvendo um avião de carga. Aprovado o requerimento. Reassumindo a presidência o Senhor Presidente deu ciência do Item 13 - Ofício P503, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), encaminhando seu Relatório de Sustentabilidade 2011, com a apresentação das principais ações e resultados, enfatizando sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Casemiro Tércio Carvalho para tomar assento à Mesa dos trabalhos. Com a palavra, Sua Senhoria prestou esclarecimentos sobre os seguintes tópicos: Porto de São Sebastião, Processo de Investimento, Melhoria no Pátio 3, Atividade Hidroviária no Estado de São Paulo, Investimentos e Projetos, Eliminação de Gargalos, Ampliação e Retificação de Canais, Extensão do Rio Piracicaba, Barragem de Santa Maria da Serra, Extensão até Salto, Projetos e Licenciamento Ambienta, Terminais. A seguir, usaram da palavra os Deputados Gerson Bittencourt, João Caramez, Roberto Morais e José Zico Prado, que se manifestaram a respeito e tiveram suas perguntas respondidas pelo Senhor Casemiro Tércio Carvalho. Tendo que se ausentar do plenário, o Senhor Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Carlão Pignatari. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 13/11/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário