27/02/2013 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, com a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) receber o Senhor Marco Antonio Assalve, Diretor de Operações da ARTESP, convidado para prestar esclarecimentos sobre o modelo implantado na Rodovia Cônego Domenico Rangoni, quilômetro 261 (Piaçaguera-Guarujá). Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Chico Sardelli, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos), Cauê Macris, Alencar Santana Braga e Itamar Borges (membros substitutos). Presentes também os Senhores Deputados Carlos Cezar, Enio Tatto e João Paulo Rillo. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Carlão Pignatari. Ausente o Senhor Deputado Baleia Rossi. O Senhor Marco Antonio Assalve justificou sua ausência, por meio de ofício, argumentando que o assunto a ser tratado não é de competência de sua Diretoria. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta, sendo a reunião presidida pelo Deputado Antonio Mentor durante a apreciação do item 11. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 148/2012, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Waldemar de Freitas Assunção" ao viaduto localizado no quilômetro 439,1 da Rodovia Washington Luis (SP 310), em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 525/2012, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que dá a denominação de "Shunji Baba" ao viaduto localizado no quilômetro 16,835 da Rodovia Gabriel Melhado (SP 461), em Birigui. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com voto favorável. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme o voto do relator. Item 3 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 4 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, solicitando a convocação do Secretário de Transportes e Logística, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei 650/2012, de autoria do Senhor Governador. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 5 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que seja convocado o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Peter Walker, para que esclareça as circunstâncias do acidente ocorrido no pátio de manutenção no Jabaquara, no último dia 01 de dezembro, quando uma composição reformada se moveu sozinha e colidiu de frente com outro veículo que estava parado para revisão. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 6 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando que sejam convocados o Senhor Marcelino Rafart de Seras, Diretor Presidente da Ecovias, e a Diretora Presidente da ARTESP, Senhora Karla Bertocco Trindade, para comparecer à Comissão, com a finalidade de detalhar o termo aditivo modificativo no valor de R$ 328 milhões, assinado entre o Governo do Estado e a concessionária Ecovias. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 7 - Ofício DJB 209/2012-b, do Deputado José Bittencourt, solicitando que seja realizada uma audiência pública da Comissão e que seja convidado o Secretário de Transportes, para discutir juntamente com as concessionárias de transporte coletivo urbano a prática dos motoristas que exercem atividade inerente a função de cobrador, com baseamento no Projeto de lei 651/2012, que veda as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano a imposição concomitante aos motoristas da prática de atividade inerente à função de cobrador. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 8 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, solicitando a convocação do Diretor Superintendente da Concessionária Ecovias, Senhor José Carlos Cassaniga, que administra o sistema Anchieta/Imigrantes, para prestar esclarecimentos, perante esta Comissão, sobre o acidente ocorrido na última sexta-feira (22/02/2013), que infelizmente ceifou uma vida, mostrando que o plano emergencial da concessionária Ecovias é insuficiente. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 9 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, solicitando que sejam convocados o Diretor Superintendente da Ecovias, Senhor José Carlos Cassaniga, e o Diretor de Operações da ARTESP, Senhor Marco Antonio Assalve, com o objetivo de prestarem esclarecimentos acerca da queda de barreira e alagamento nas proximidades do túnel situado no quilômetro 52 da Rodovia Imigrantes, sentido Capital, que acarretou danos materiais para dezenas de pessoas e a morte da Senhora Lilian Aparecida de Souza. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 10 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e José Zico Prado, requerendo a convocação dos Senhores Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado de Logística e Transportes, Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, e José Carlos Cassaniga, Diretor Superintendente da Ecovias, para prestarem esclarecimentos acerca das causas do acidente, providências que foram adotadas e medidas de prevenção no monitoramento do maciço e do índice pluviométrico por parte das autoridades do Estado de São Paulo, assim como pela Ecovias e pela ARTESP, e seja esclarecido se as exigências contratuais referentes à segurança foram e estão sendo observadas pela concessionária e fiscalizadas pelos órgãos de controle. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 11 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando que seja oficiada a Diretora Geral da ARTESP, para que preste as seguintes informações: Foram constituídas as Comissões de Acompanhamento e de Fiscalização a que se refere o artigo 36 da Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1982, para todas as concessões rodoviárias do Estado de São Paulo? Se sim, já houve indicação dos membros representantes do Poder Executivo e dos usuários? Se não, por que razão não foram constituídas? Aprovado o requerimento. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (item 12). Item 12 - Carta do Senhor Amélio Tonelli, enviando ao Presidente da ALESP um relato com sugestões a respeito de motociclistas e motoqueiros. Esgotada a pauta, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando morando, Antonio Mentor, Campos Machado, Edmir Chedid, Roberto Morais, José Zico Prado, Gerson Bittencourt, Antonio Mentor e Marcos Neves. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/03/2013. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária