Versão para Impressão

Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura


13/03/2013 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de março de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Edmir Chedid, Marcos Neves (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera, Roque Barbiere e Itamar Borges (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Chico Sardelli. Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) ouvir o Diretor Superintendente da Concessionária Ecovias, Senhor José Carlos Cassaniga, que administra o sistema Anchieta/Imigrantes, convocado para prestar esclarecimentos sobre o acidente ocorrido no dia 22/02/2013, que infelizmente ceifou uma vida, mostrando que o plano emergencial da Concessionária Ecovias é insuficiente. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 54/2012, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Dr. João de Sousa Filho" ao viaduto sobre o contorno da SP 75, acesso ao Parque do Lago, no trecho entre Campinas e Sorocaba, em Salto. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 532/2012, de autoria do Deputado Roberto Morais, que altera o artigo 1º da Lei nº 12.186, de 2008, que dá denominação ao viaduto localizado no km 366 da Rodovia Anhanguera, em Orlândia. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 537/2012, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dá a denominação de "Emy Anny Gehring Cardoso" à ponte localizada no km 76,7 da SP 129, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator. Item 4 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 5 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, requerendo a convocação do Secretário de Transportes e Logística, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei nº 650/2012, de autoria do Senhor Governador. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 6 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, requerendo seja convocado o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Peter Walker, para que esclareça as circunstâncias do acidente ocorrido no pátio de manutenção no Jabaquara, no último dia 01 de dezembro, quando uma composição reformada se moveu sozinha e colidiu de frente com outro veículo que estava parado para revisão. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Edmir Chedid; votaram a favor os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Antonio Mentor e José Zico Prado. O Deputado Orlando Morando registrou declaração de voto, considerando que o Presidente do Metrô esteve em reunião da Comissão na semana passada e não se negaria a responder qualquer questionamento, daí o voto contrário. Item 7 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, requerendo sejam convocados o Senhor Marcelino Rafart de Seras, Diretor Presidente da Ecovias, e a Diretora Presidente da ARTESP, Senhora Karla Bertocco Trindade, para comparecer à Comissão, com a finalidade de detalhar o termo aditivo modificativo no valor de R$ 328 milhões, assinado entre o Governo do Estado e a concessionária Ecovias. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 8 - Ofício DJB nº 209/2012-b, do Deputado José Bittencourt, requerendo seja realizada uma audiência pública da Comissão e convidado o Secretário de Transportes para a mesma, para discutir juntamente com as concessionárias de transporte coletivo urbano a prática dos motoristas que exercem atividade inerente a função de cobrador, com baseamento no Projeto de lei 651/2012, que veda as empresas concessionárias de transporte coletivo urbano a imposição concomitante aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 9 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo convidar o Excelentíssimo Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, com o objetivo de apresentar Pesquisa de Imagem dos Transportes na Região Metropolitana de São Paulo de 2011, feita pela Associação com a população da cidade de São Paulo e demais cidades da Região Metropolitana. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Para ciência: Item 10 - OF.CGD.075/13, do Chefe de Gabinete da Diretoria Geral da ARTESP, encaminhando CD-ROM com arquivos digitais do contrato, editais e termos aditivos referentes às concessionárias Via Oeste e Rodoanel Oeste. Item 11 - Ofício nº 63/2013 - AL, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, encaminhando o Requerimento nº 38/2013, de autoria do Vereador Pedro Sabio Nunes, sobre recursos para pavimentação asfáltica de estradas vicinais. Item 12 - Ofício nº 66/2013 - AL, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, encaminhando o Requerimento nº 40/2013, de autoria do Vereador Pedro Sabio Nunes, sobre recursos para construção de uma rotatória de acesso aos bairros dos Rubins e dos Moraes. Em seguida, o Senhor Presidente leu o Requerimento do Doutor José Luis Oliveira Lima, advogado do Senhor José Carlos Cassaniga, requerendo nova designação para que o Requerente possa prestar os esclarecimentos devidos munido de todos os dados relevantes, bem como estar devidamente acompanhado de seu advogado. Com a palavra, o Deputado Orlando Morando propôs ao Senhor Presidente oficiar à 6ª Vara da Justiça Federal para verificar se o Doutor José Luis Oliveira Lima esteve naquela Vara no horário da presente reunião; propôs também que fosse encaminhado ofício à Procuradoria da Casa consultando-a sobre a validade da justificativa apresentada pelo advogado com o fim de tomar medidas futuras. Depois, levantou questão de ordem a respeito da continuidade dos trabalhos da Comissão após a eleição dos Membros da nova Mesa Diretora da Casa. Manifestaram-se os Senhores Deputados João Caramez e Antonio Mentor sobre o não comparecimento do Senhor José Carlos Cassaniga. O Deputado Orlando Morando propôs que fosse feita uma nova convocação ao Diretor Superintendente da Ecovias. Manifestaram-se também os Senhores Deputados Roberto Massafera e Carlão Pignatari. A seguir, o Senhor Presidente consultou os Senhores Deputados se concordavam com o encaminhamento das propostas do Deputado Orlando Morando, sendo tais propostas aprovadas. O Deputado Orlando Morando considerou que o Senhor Presidente podia dispensar o envio de ofício à 6ª Vara da Justiça Federal, por constar a pretendida informação anexa ao requerimento protocolizado pelo advogado, ficando de dar prosseguimento às outras propostas: enviar ofício à Procuradoria e convocar novamente o Diretor Superintendente da Ecovias. Após ter sua questão de ordem respondida pelo Senhor Presidente, o Deputado Orlando Morando indagou se o Vice-Presidente desempenharia as funções de Presidente da Comissão no período da vacância da Presidência, tendo em vista a indicação do Senhor Presidente para ocupar o cargo de 2º Secretário. Tendo o Deputado Carlão Pignatari proposto o envio de convite à Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, para comparecer perante a Comissão, o Senhor Presidente ficou de agendar a vinda de Sua Senhoria e a do Diretor Superintendente da Ecovias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Deputados pelo apoio à sua indicação ao cargo de 2º Secretário, cumprimentou a todos os presentes e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 20/03/2013.





Deputado Edmir Chedid

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp