05/06/2013 - Proceder à arguição pública do Sr. Giovanni Pengue Filho, indicado pelo Sr. Governador para integrar o Conselho Diretor da ARTESP, no cargo de Diretor de Operações
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos), os Senhores Deputados Roque Barbiere e Itamar Borges (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Baleia Rossi. No final dos trabalhos, esteve presente o Senhor Deputado Enio Tatto. Presentes também, além do Senhor Giovanni Pengue Filho, os Senhores Paulo Vargas, Diretor de Assuntos Institucionais, José Valney de Brito, Diretor de Controle Econômico e Financeiro, Marco Antonio Assalve, membro da Diretoria, Nelson Raposo, Chefe de Gabinete, todos da ARTESP, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, suspendeu-a por dois minutos por conveniência da ordem e, transcorrido este tempo, reabriu-a. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Depois, o Senhor Presidente expôs a finalidade da reunião, que era proceder à arguição pública, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012, do Senhor Giovanni Pengue Filho, indicado pelo Senhor Governador para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), no cargo de Diretor de Operações. Após convidar o Senhor Giovanni Pengue Filho a tomar assento à Mesa dos trabalhos, o Senhor Presidente passou-lhe a palavra. Sua Senhoria agradeceu a oportunidade e falou da Diretoria de Operações da ARTESP, formada por duas grandes áreas: a Gerência de Operações e Equipamentos e a Gerência de Sinalização e Segurança, e das principais Ações e Desafios da Diretoria de Operações. Finda a explanação, usaram da palavra os Senhores Deputados Roberto Morais, Marcos Neves, Antonio Mentor e Chico Sardelli, que levantaram questões versando sobre os seguintes tópicos: Ponto a Ponto, acessos, Sistema Sem Parar, papel de uma Agência Reguladora, alteração de cobrança no Ponto a Ponto, cobrança automática, proteção das estradas. O Deputado Orlando Morando considerou que cabia uma audiência específica para falar da cobrança eletrônica, envolvendo as empresas que operam no Estado. O Deputado Alencar Santana Braga perguntou ao Senhor Presidente se a Comissão já podia deliberar sobre o requerimento. O Senhor Presidente informou que o Deputado Orlando Morando estaria apresentando o requerimento por escrito para ser apreciado na próxima reunião, o que não impedia o Deputado Alencar Santana Braga o assinasse. Considerando que o requerimento deveria ser pautado e divulgado com antecedência, o mesmo ficou de ser apreciado na reunião seguinte. Depois, usaram da palavra os Senhores Deputados Orlando Morando, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira e Carlão Pignatari, que tiveram suas questões respondidas por Sua Senhoria. Foram abordados os seguintes tópicos: pontos de parada para os caminhoneiros, forma de prestação de contas do ISS, placas publicitárias, responsabilidade pela concessão de serviço público nas rodovias, eixo suspenso, cartão de crédito, custo do pedágio automático. O Deputado Alencar Santana Braga solicitou ao Senhor Giovanni Pengue Filho que enviasse um parecer à Comissão sobre os serviços concedidos ou permissionários de responsabilidade da ARTESP e o número de usuários que aderiu ao sistema eletrônico. Não havendo mais nenhum Deputado inscrito, o Senhor Presidente falou do horário das reuniões ordinárias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 11/06/2013. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário