27/08/2013 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir os representantes da ARTESP e da Ecovias, para que possam esclarecer os motivos pelos quais não é liberada a Imigrantes para a descida de ônibus, bem como sobre a falta de alternativas para agilizar o tráfego de ônibus fretados que estão sendo penalizados com as constantes ocorrências, seja de excesso de caminhões ou protestos, que paralisam a rodovia Anchieta
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli e Campos Machado. Presentes também a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1 - apreciar a pauta; 2 - ouvir os representantes da ARTESP e da Ecovias, para que possam esclarecer os motivos pelos quais não é liberada a Imigrantes para a descida de ônibus, bem como sobre a falta de alternativas para agilizar o tráfego de ônibus fretados que estão sendo penalizados com as constantes ocorrências, seja de excesso de caminhões ou protestos, que paralisam a rodovia Anchieta. Presentes o Senhor Giovanni Pengue Filho, Diretor de Operações da ARTESP, e o Senhor José Carlos Cassaniga, Diretor Superintendente da Ecovias. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 318/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que estabelece a gratuidade de passagem de transporte aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário para pessoas portadoras de necessidades especiais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 88/2013, de autoria do Deputado Milton Vieira, que torna gratuito o transporte coletivo urbano aos doadores de sangue, medula óssea, tecidos musculoesqueléticos e órgãos duplos. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Requerimento dos Deputados Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga e Antonio Mentor, requerendo a convocação dos Senhores Secretários da Fazenda, Andrea Calabi, e dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a participação do ICMS na composição dos custos do Transporte Público no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 4 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo a convocação de Mario Fioratti Filho, Diretor de Operações do METRÔ-SP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o descarrilamento ocorrido no dia 05 de agosto de 2013 na linha 3-Vermelha do Metrô. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 5 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e José Zico Prado, requerendo a CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), para prestar esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados com a empresa Siemens, bem como com os consórcios dos quais faça o tenha feito parte, especialmente em relação às denúncias feitas pela Siemens ao CADE de formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e que as empresas teriam desembolsado mais de 400 milhões de reais apenas em propinas a funcionários do Governo de São Paulo, o que pode ter elevado os custos para o Poder Público nesses contratos. Retirado da pauta a pedido do Deputado Alencar Santana Braga. Item 6 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, requerendo sejam convocados: 1- o Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Sr. Luiz Antonio Carvalho Pacheco; 2- o Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Sr. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira; 3- o Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, para que esclareçam as graves e sérias denúncias de desvio de verbas públicas e formação de cartéis nas licitações de obras de aquisição de trens, manutenção e ampliação da rede do metrô e de trens metropolitanos de São Paulo, divulgadas recentemente pela Revista ISTOÉ, com base nas declarações feitas por executivos da empresa multinacional alemã Siemens ao CADE. Com a palavra, o Deputado Antonio Mentor informou que requerimento similar havia sido aprovado em outra Comissão, ficando assim prejudicado o requerimento. O Deputado Marcos Neves informou que requerimento similar havia sido aprovado na Comissão de Infraestrutura. O Senhor Presidente colocou em votação a sugestão do Deputado Antonio Mentor. Sendo aprovada, o requerimento foi considerado prejudicado e retirado da pauta. Item 7 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação do Senhor José Carlos M. Britto Pereira, Diretor-Presidente da Concessionária SPMAR, responsável pelas obras do TRECHO LESTE DO RODOANEL, a fim de prestar esclarecimentos necessários sobre o processo de desapropriação de dezenas de imóveis (na sua maioria residenciais), no bairro de Calmon Vianna, no município de Poá, que serão atingidos pelo traçado do RODOANEL-LESTE. Ouvir também a respeito do cronograma de entregas das obras do trecho leste do Rodoanel e sobre a qualidade da manutenção que vem sendo feita no TRECHO SUL do RODOANEL. Aprovado o requerimento. Para ciência: Item 8 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes ao Requerimento de Informação nº 166/2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo ao Sr. Diretor Geral da ARTESP informações, já anteriormente solicitadas pelo Requerimento de Informação 339/12, sobre a alteração do artigo 11 e seus incisos, da Lei Complementar nº 1.121/10, a fim de estender o pagamento do Bônus por Resultado para os servidores do DER colocados à disposição da ARTESP. Item 9 - Ofício nº 269/2.013-SL, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia do Requerimento nº 32/2013, de autoria do Vereador Luis Marcelo Comeron, para que estudem a possibilidade de ser reativada a rede ferroviária, para o transporte de passageiros e de carga, no município de Registro. Finda a pauta, usou da palavra o Deputado Alencar Santana Braga, que solicitou ao Senhor Presidente para conceder a palavra aos representantes da UES, UPES e APEOESP. O Senhor Presidente comunicou que, em cumprimento ao regimento interno, não estaria ouvindo os representantes das referidas entidades. Após a manifestação dos estudantes presentes, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor José Carlos Cassaniga e do Senhor Giovanni Pengue Filho. Com a palavra, o Senhor Giovanni Pengue Filho discorreu sobre o objeto da reunião, abordando os seguintes tópicos: Cronologia dos fatos - Pista Descendente; Graves acidentes em Túneis, Carta ANFAVEA - CTA TEC 299/99; Portaria da ARTESP DGR/DPL nº 11/2002; Estudo com especialistas da USP; Estudos realizados em 2004; Atualização dos estudos em 2012; Conclusão dos estudos; Obras impactantes; Ferroanel; Alternativas de descida para ônibus; Segregação Anchieta Sul; Operação 7x3 - Excepcional; Próximas ações. Inscritos, usaram da palavra o Deputado Orlando Morando, a Deputada Telma de Souza e o Senhor Presidente, que tiveram seus questionamentos respondidos pelo Senhor Giovanni Pengue Filho e pelo Senhor José Carlos Cassaniga. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Diretor de Operações da ARTESP que encaminhasse, por escrito, à Comissão a relação das associações que participaram de reunião com a ARTESP. O Deputado Antonio Mentor solicitou ao Senhor Presidente o agendamento de alguns requerimentos aprovados. O Senhor Presidente informou que já fora agendada a reunião com o Senhor Secretário dos Transportes Metropolitanos para o dia vinte e quatro de setembro. Disse que já recebera a documentação solicitada à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e que estava aguardando a que fora solicitada ao CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a presença de Suas Senhorias e dos Senhores Deputados, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/09/2013. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário