03/09/2013 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Sr. Alberto Luiz Lodi, Diretor Executivo da Concessionária SPMAR, sobre o processo de desapropriação de dezenas de imóveis no bairro Calmon Vianna, no município de Poá, que serão atingidos pelo traçado do RODOANEL-LESTE; e sobre a qualidade da manutenção que vem sendo feita no TRECHO SUL do RODOANEL.
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos) e o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Campos Machado e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que tinha a finalidade de 1 - apreciar a pauta; 2 - ouvir o Senhor Alberto Luiz Lodi, Diretor Executivo da Concessionária SPMAR, que prestaria os esclarecimentos necessários sobre o processo de desapropriação de dezenas de imóveis (na sua maioria residenciais) no bairro de Calmon Vianna, no município de Poá, que serão atingidos pelo traçado do RODOANEL-LESTE; e ouvir Sua Senhoria a respeito do cronograma de entregas das obras do trecho leste do Rodoanel e sobre a qualidade da manutenção que vem sendo feita no TRECHO SUL do RODOANEL. Presentes, além do Diretor Executivo da SPMAR, também o Senhor Luis Eduardo Heil, Superintendente de Desapropriações, e o Senhor Paulo Mathias. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 223/2013, de autoria da Deputada Ana Perugini, que autoriza a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, aos veículos cujo proprietário possua residência permanente ou que explore atividade profissional no município em que se localizar a praça de pedágio. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Designado para redigir o voto vencedor, o Deputado Orlando Morando. Ciência do vencedor. Item 2 - Requerimento dos Deputados Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga e Antonio Mentor, requerendo a convocação dos Senhores Secretários da Fazenda, Andrea Calabi, e dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a participação do ICMS na composição dos custos do Transporte Público no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 3 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo a convocação de Mario Fioratti Filho, Diretor de Operações do METRÔ-SP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o descarrilamento ocorrido no dia 05 de agosto de 2013 na linha 3-Vermelha do Metrô. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Alencar Santana Braga, requerendo o convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Para ciência: Item 5 - Ofício nº 4233/2013/SG/GAB, subscrito pelo Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em resposta ao Ofício CTC nº 109/2013, informando que tramita naquela Superintendência-Geral o Inquérito Administrativo nº 08700.004617/2013-41 instaurado para investigar suposta formação de cartel por parte das empresas fornecedoras em projetos de metrôs e/ou trens em licitações públicas, incluindo licitações realizadas no Estado de São Paulo; e que o Inquérito Administrativo é de acesso restrito aos signatários do acordo de leniência e às empresas investigadas. Item 6 - Ofício nº 4288/2013,PRES/CADE, do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em atenção ao Ofício CTC-CI/2013, sobre convite para participar de uma reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Infraestrutura, informa que o caso sobre denúncias feitas pela Siemens ao CADE encontra-se em fase de investigação sigilosa junto à Superintendência-Geral do Cade e, portanto, não é possível prestar maiores esclarecimentos sobre o tema, por conta de imposição legal. Item 7 - Ofício nº 1096/2013, da Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, encaminhando cópia do Requerimento nº 677/2013, de autoria do Vereador Sabará, sobre o ganho indevido pelas empresas que exploram os pedágios paulistas. Item 8 - Ofício SPMAR - 1239/2013, do Diretor Executivo da Concessionária SPMAR, comunicando mudança no quadro de Diretores da Concessionária e confirmando a presença do atual Diretor Executivo em reunião da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Alberto Luiz Lodi para tomar assento à Mesa. Antes de passar a palavra a Sua Senhoria, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que a Comissão havia aprovado requerimento solicitando ao CADE documentos relacionados à denominada "Operação linha cruzada", mas a resposta foi negativa. Submeteu à apreciação dos Senhores Deputados para que a Procuradoria da Casa pudesse tomar as devidas providências em relação à entrega dos documentos. Comunicou que outro requerimento referente à solicitação de documentos à Secretaria dos Transportes Metropolitanos foi atendido. Pela ordem, usaram da palavra os Deputados Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Orlando Morando e Gerson Bittencourt. Aprovado o envio de ofício à Procuradoria. Com a palavra, o Senhor Alberto Luiz Lodi discorreu sobre o Rodoanel, abordando os seguintes tópicos: Características Principais; Divisão do Trecho Leste; Terraplenagem; Pavimentação do Túnel; Obra de Arte Especial, Desapropriações; Quadro de Resumo de Desapropriação; Manutenção do Trecho Sul; Conservação de Rotina; Manutenção e Meio Ambiente; Ações realizadas em 2013. Inscrito, usou da palavra o Deputado Orlando Morando, que perguntou sobre o prazo para entrega da obra e apresentou alguns dados de relatório sobre a obra do Rodoanel que encomendou a amigos, discordando que a obra ficaria pronta em março de dois mil e catorze. Manifestaram-se, em seguida, os Deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt. O Deputado Orlando Morando falou da intenção de alugar uma aeronave para sobrevoar o Rodoanel. Depois da explicação do Senhor Luiz Eduardo Heil sobre desapropriações, o Senhor Presidente fez seu questionamento ao Senhor Alberto Luiz Lodi, que disse que a SPMAR era os principais interessados na entrega da obra, uma vez que cada dia perdido da receita não se recuperava mais. Por fim, manifestou-se o Deputado Rogério Nogueira, que parabenizou o Deputado Orlando Morando pelo trabalho que fez e manifestou seu apoio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a todos os presentes, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 10/09/2013. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário