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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura


10/09/2013 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de apreciar a pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 277/2012, de autoria do Deputado André Soares, que assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta de acesso gratuito à internet sem fio. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 571/2012, de autoria do Deputado André Soares, que dispõe sobre a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais do Estado. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 720/2012, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que isenta, no ano da aquisição, de pagamento de IPVA os veículos novos automotores utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 747/2012, de autoria do Deputado Marcos Martins, que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos de telefonia a identificar suas torres de transmissão através de placas contendo o nome visível da empresa no local. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 253/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 6/2012, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares" ao Corredor Metropolitano Noroeste que liga as Cidades da Região Metropolitana de Campinas. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 776/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Neto Rossafa" ao dispositivo de retorno localizado no km 605+443 da Rodovia Euclides da Cunha, em Aspásia. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 153/2013, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "Antonio Vanzella" à passarela situada no km 9,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 209/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dá a denominação de "Joelmir José Beting" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 11/10), km 52,9, em Cubatão. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 325/2013, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que dá a denominação de "Heroah José Ahwener" à passarela localizada no km 343+605 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 55, em Peruíbe. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 40/2012, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que a proposta de regulamentação da Anatel seja revista com a máxima brevidade possível no que se refere à redução do número de telefones públicos no território nacional. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 12 - Requerimento dos Deputados Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga e Antonio Mentor, requerendo a convocação dos Senhores Secretários da Fazenda, Andrea Calabi, e dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a participação do ICMS na composição dos custos do Transporte Público no Estado de São Paulo. Em discussão, o Deputado Orlando Morando solicitou uma votação nominal, com a qual o Senhor Presidente concordou. Pela ordem, o Deputado Gerson Bittencourt solicitou vista do requerimento, tendo o Deputado Orlando Morando discordado da concessão da vista, por considerar que o Senhor Presidente já havia entrado no processo de votação. A seguir, a reunião foi suspensa por dois minutos e, logo após transcorrido esse tempo, os trabalhos foram retomados. Não desejando cometer nenhuma arbitrariedade, e com a concordância dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente retirou o requerimento da pauta. O Senhor Presidente comunicou que, iniciado o processo de votação, estaria adotando o procedimento de não mais conceder vista. Item 13 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo a convocação de Mario Fioratti Filho, Diretor de Operações do METRÔ-SP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre o descarrilamento ocorrido no dia 05 de agosto de 2013 na linha 3-Vermelha do Metrô. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 14 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Alencar Santana Braga, requerendo o convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 15 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, requerendo que encaminhe, para manifestação dos Membros da Comissão, o Ofício GPE nº 880/2013, do Prefeito de Mogi das Cruzes, sobre possível acordo entre a Prefeitura Municipal e a empresa Telefônica Vivo para a utilização de um prédio pertencente à referida empresa e localizado no Centro Tradicional do município, para a realização de atividades coletivas de desenvolvimento local nos segmentos sócio-educativos e culturais. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 16 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, requerendo oficiar à Concessionária ECOVIAS, para prestar esclarecimentos sobre o acidente ocorrido no dia 5 de setembro, por volta das 6h30, na Rodovia Imigrantes, no sentido São Paulo, altura da cidade de São Bernardo do Campo, onde engavetamento com 10 carros deixou uma pessoa ferida. Aprovado o requerimento. O Deputado agradeceu aos Senhores Deputados a aprovação do requerimento por unanimidade, e o Senhor Presidente parabenizou o autor do requerimento. Item 17 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja convidado o Presidente da Nextel Telecomunicações Ltda. para que preste esclarecimentos acerca da ausência de cobertura integral de sua rede no território do Estado. Aprovado o requerimento. Pela ordem, usou da palavra o Deputado Gerson Bittencourt. Para ciência: Item 18 - Ofício da Siemens Ltda., em atenção ao Ofício CTC-CI/2013, comunicando que a Siemens e seus representantes encontram-se impedidos de prestar, no momento, esclarecimentos a respeito dos contratos que foram mencionados em matérias jornalísticas, motivo pelo qual seu Presidente, Sr. Paulo Stark, não poderá comparecer à reunião para a qual foi convidado. Item 19 - e-mail do Senhor Ricardo Nunes de Souza, relatando problema de sua empresa com a VIVO, devido a falta de manutenção de um cabo rompido que conduz o sistema do armário da VIVO até a empresa. Por fim, usaram da palavra, para uma comunicação, os Deputados Orlando Morando e Antonio Mentor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 17/09/2013.







Deputado João Caramez

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

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