17/09/2013 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Sr Joaquim Lopes da Silva Júnior, Diretor-Presidente da EMTU, acerca dos reajustes das tarifas de ônibus definidos pela empresa, em virtude da diferença em relação aos índices definidos pelo Metrô e pela CPTM e também das variações entre as linhas administradas pela EMTU, por exemplo, à linha de transporte do Corredor ABD, que teve reajuste acima da média; e acerca dos Operadores da Reserva Técnica Operacional
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Marcos Neves (membros efetivos), a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Dilador Borges (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Baleia Rossi. Presentes também, no decorrer dos trabalhos, a Senhora Deputada Telma de Souza e o Senhor Deputado Ramalho da Construção. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que tinha a finalidade de: 1 - apreciar a pauta; 2 - ouvir o Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior, Diretor-Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), que prestaria esclarecimentos acerca dos reajustes das tarifas de ônibus definidos pela empresa, em virtude da diferença em relação aos índices definidos pelo Metrô e pela CPTM e também das variações entre as linhas administradas pela EMTU, por exemplo, à linha de transporte do Corredor ABD, que teve reajuste acima da média; e prestaria informações acerca dos Operadores da Reserva Técnica Operacional, em razão de diversos questionamentos que necessitam de esclarecimentos, em especial aos contratos, taxas, validação, distribuição de linhas, dentre outros de suma importância. Atendendo ao pedido do Deputado Roberto Morais, a ata da reunião anterior foi lida e aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 5570/2013, de autoria da Câmara Municipal de Botucatu, que solicita concessão de isenção da tarifa de pedágio às pessoas que comprovem trabalho e residência permanente nos locais onde haja praças de pedágios estaduais. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto propondo indicação e envio da cópia do parecer à câmara municipal solicitante. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 86/2012, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Boris Raskin" ao viaduto localizado no km 74+500m da Rodovia Santos Dumont -SP 075, em Campinas. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 229/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Francisco Alonso Lucas" ao viaduto localizado no km 566 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 203/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "João de Oliveira Lopes" ao viaduto de acesso ao Porto Intermodal situado no km 634 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Clara D´Oeste. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 238/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Cândido Martins Monfort" à Rodovia de Acesso SPA 321/387, que liga o Município de Ribeirão do Sul à BR-153 (Transbrasiliana), naquele Município. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 258/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Nelson Silvério" ao Acesso 3 localizado no km 58 da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 323/2013, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Maria Conceição Amaro Andrade" ao viaduto localizado no km 94+600 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Boituva. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 402/2013, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Luciano Salvador" ao viaduto localizado no km 131+500m da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, que faz a ligação com a Rua Iacanga no Município de Americana. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 403/2013, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Nagiba Maria Rizek Maluf"' ao viaduto localizado no km 129+415m da SP 304 - Rodovia Luiz de Queiroz, que faz a ligação com a Avenida Cillo no Município de Americana. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2012, de autoria do Deputado Donisete Braga, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção das medidas cabíveis no sentido de que sejam otimizadas a sinalização de trânsito para garantir a segurança, melhoria da qualidade de vida e redução de acidentes. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável à moção na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 11 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, solicitando que a Comissão se manifeste junto à Vivo S/A em apoio aos moradores do Bairro Portal dos Nobres, no município de Ipeúna, a respeito do constante furto de cabos que ocorrem na cidade. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 12 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, requerendo, nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado de São Paulo, o encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, indagando sobre a realização de estudos e adoção de providências para a retomada da linha de trem que havia entre as estações de Carapicuíba e Júlio prestes, em virtude do acúmulo de passageiros nos trens da Linha 8-Diamante da CPTM. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Para ciência: Item 13 - Ofício nº 0182/2013, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, solicitando que sejam encaminhadas para o setor competente as seguintes questões: contemplação do município pelas obras do Rodoanel; o impacto ambiental considerável que tais obras causam; as compensações ambientais que contemplam o município, com o intuito de minimizar os danos ambientais causados pela execução da obra. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior, agradecendo sua presença e a do Senhor Levino Pires. Após uma breve introdução, Sua Senhoria valeu-se do Senhor Levino Pires, do Departamento de Monitoração da Qualidade Operacional da EMTU, que fez apresentação sobre o Reajuste Tarifário. Inscritos, usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, Orlando Morando, Beth Sahão e Alencar Santana Braga. Foram levantadas, entre outras, questões sobre o Operador Regional Coletivo; modalidade coletiva de passageiro; processo licitatório, seleção de operadores; quantidade de Orcas e de RTO; questão do transporte coletivo nos aglomerados; critério para firmar contrato entre a EMTU e quantidade de funcionários; parceria com a Prefeitura de São Paulo; critério para firmar contrato entre a EMTU e os operadores; regime das Orcas; VLT de Santos; concessão do serviço para a iniciativa privada; cronograma para licitação de todas as linhas metropolitanas; gerenciamento pela EMTU das linhas da ARTESP; a razão de aumentos diferentes; bilhete único; prazo de entrega do corredor perimetral leste; corredor Taboão-Tucuruvi; questão do preposto; regulamento das linhas operadas pelos operadores da RTO. Temporariamente, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Orlando Morando. O Senhor Joaquim Lopes da Silva Júnior respondia aos questionamentos dos Senhores Deputados, quando o Senhor Presidente reassumiu a direção dos trabalhos. Pela ordem, o Deputado Gerson Bittencourt, quanto ao encaminhamento da reunião, sugeriu ao Senhor Presidente que fossem ouvidos mais quatro Senhores Deputados. Manifestaram-se a respeito os Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Orlando Morando e Chico Sardelli. Tendo o Senhor Presidente aceitado a sugestão do Deputado Gerson Bittencourt, usaram da palavra os Deputados Ramalho da Construção, Marcos Neves, Gerson Bittencourt, Chico Sardelli, Antonio Mentor e, por fim, o Senhor Presidente. Foram levantadas, entre outras, questões como: integração com outros sistemas; corredor oeste; aumento de 7.5 no ABD; mecanismo para reequilibrar os contratos; cronograma no processo de implantação da integração metropolitana; pesquisa das faixas exclusivas; informações prestadas ao Ministério Público; critérios adotados para licitação; reajuste em janeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e de Suas Senhorias e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 01/10/2013. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário