16/10/2013 - 1ª Reunião Extraordinária - presidente e diretor científico da FAPESP.
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Orlando Bolçone. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Reinaldo Alguz, Rafael Silva, Vitor Sapienza, Orlando Bolçone, Gilmaci Santos (membros efetivos) e Estevam Galvão (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão. Ausentes, ainda, a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Rui Falcão e Gilson de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Celso Lafer, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da referida fundação. Ato contínuo, convidou o primeiro a realizar sua exposição, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. O Senhor Celso Lafer fez um histórico da criação e do desenvolvimento da FAPESP, apontando a importância da ação legislativa para tal processo. Explicou como a Fundação cumpre os preceitos constitucionais de publicidade, impessoalidade e eficiência, assim como situou a FAPESP no âmbito do sistema paulista de ciência e tecnologia. Adicionalmente, o Senhor Celso Lafer explicou os critérios de seleção dos projetos por parte da FAPESP, que não diferencia ciência pura de ciência aplicada e que conta com o processo de "peer review", por meio do qual os projetos são analisados pelos próprios pares dos pesquisadores, garantindo-se a impessoalidade no procedimento. Ao final de sua exposição inicial, o Senhor Celso Lafer apontou a magnitude dos investimentos paulistas em ciência e tecnologia, o que constitui um diferencial competitivo do estado. Terminada a exposição do senhor presidente da FAPESP, o Senhor Deputado Orlando Bolçone franqueou o uso da palavra ao Senhor Carlos Henrique de Brito Cruz, cuja apresentação forneceu um quadro comparativo dos sistemas de pesquisa do estado de São Paulo e do conjunto dos demais estados brasileiros, apontando para a diferença essencial de financiamento, majoritariamente estadual no caso de São Paulo, e preponderantemente federal no caso dos demais estados da federação. Complementarmente, demonstrou, em sua exposição, que a magnitude do investimento em ciência e tecnologia resultante das parceiras estabelecidas entre as universidades estaduais paulistas e o setor privado é similar ao que se verifica nos EUA e em países europeus. Ao final, discorreu sobre os projetos temáticos amparados com fundos da Fundação e acerca da intensa criação de empresas de base tecnológica no estado de São Paulo. Efetuadas as apresentações, os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Reinaldo Alguz manifestaram-se. O primeiro sublinhou a importância da emenda à constituição estadual que permitiu a prestação anual de contas dos reitores das universidades estaduais e do presidente da FAPESP à Assembleia Legislativa e externou sua preocupação tanto com a baixa produtividade média dos trabalhadores brasileiros como com o déficit de gestão existente no país. O segundo mencionou os entraves burocráticos à produção e ao desenvolvimento tecnológico brasileiros, bem como a importância da pesquisa agrícola no estado de São Paulo. Em seguida o Senhor Deputado Rafael Silva, antes de ausentar-se, agradeceu aos convidados e elogiou a atuação da FAPESP. Esgotadas as intervenções dos senhores deputados, os convidados teceram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos convidados e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/10/2013. Deputado Orlando Bolçone Vice-Presidente (na presidência na sessão de 16/10/2013) Adelino Martins Secretário