19/12/2013 - 4ª Reunião Extraordinária - Reitor da USP.
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilson de Souza. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Gilson de Souza, Reinaldo Alguz, Vitor Sapienza, Orlando Bolçone e Gilmaci Santos (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Rui Falcão e Rafael Silva. Ausentes, ainda, em razão de licença, o Senhor Deputado Welson Gasparini e a Senhora Deputada Vanessa Damo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar uma pauta com dois itens e tratar do comparecimento do Senhor Reitor da USP, que esteve presente à sessão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De imediato, os Senhores Deputados presentes decidiram-se por ouvir o Senhor João Grandino Rodas, Reitor da USP, deixando a apreciação dos seguintes itens, que compunham a pauta, para outra reunião - Projeto de Lei nº 560/2012, de autoria do Senhor Deputado Mauro Bragato, que obriga as concessionárias a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio aos usuários das rodovias estaduais por elas administradas e Moção nº 91/2013, de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que se posicione contra a liberação do 2,4-D no Brasil. Antes de fazer uso da palavra, o Senhor Reitor foi cumprimentado pelos Senhores Deputados Vitor Sapienza, que expôs a importância do comparecimento dos reitores das universidades estaduais paulistas à Assembleia Legislativa; Reinaldo Alguz; Célia Leão e Gilson de Souza. Com a palavra, o Senhor Reitor, inicialmente, discorreu sobre o caráter autônomo das universidades estaduais e da importância dessa condição para o desenvolvimento das pesquisas por elas realizadas. No entanto, alertou que a autonômica não implica no fechamento das universidades para o controle social. A necessidade de prestação de contas à sociedade foi reforçada pelo Senhor Reitor, que afirmou desconhecer lugares no mundo onde a gratuidade do ensino superior seja tratada como no Brasil. Isso, segundo sua compreensão, reforça a importância da prestação de contas à sociedade que financia as universidades. Além disso, o Senhor Reitor mencionou a necessidade de profissionalizar a gestão das universidades, com vistas a evitar o desperdício de recursos públicos e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Segundo ele, práticas como a gestão por resultados não são bem aceitas no ambiente acadêmico. Especificamente com relação à USP, afirmou existir, em sua gestão, a tentativa de instituir cursos de administração para os professores que desejem candidatar-se aos cargos de direção. Ademais, o avanço da qualidade na gestão das universidades, segundo ele, demanda que a atividade administrativa deixe de ser vista como mero apêndice da acadêmica. Após a explanação do Senhor Reitor, manifestaram-se os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Orlando Bolçone e Reinaldo Alguz, que trataram, respectivamente, da responsabilidade das universidades para com a sociedade que lhes financia e da gratuidade do ensino; das fundações universitárias e dos critérios para a escolha dos representantes de profissionais e estudantes; e da questão do mérito individual nas atividades universitárias. Com relação à responsabilidade das universidades, o Senhor Reitor afirmou que alunos e servidores têm dificuldades para aceitá-la. Para ilustrar,asseverou ser inadmissível que uma instituição que recebe quatro bilhões de reais anuais seja paralisada pela ação de grupos minoritários. Segundo o Senhor Reitor, o olhar externo é fundamental para a ampliação do controle social sobre o que se passa no interior das universidades. Quanto às fundações, o Senhor Reitor informou que são legalmente controladas pelo Ministério Público. Sobre a escolha de representantes estudantis e dos servidores, afirmou que os processos são controlados por minorias e que necessitariam passar por auditoria externa. Por fim, ao mencionar a contribuição de sua gestão para a USP, indicou o diálogo com amplos setores da universidade, à exceção de grupos minoritários hostis, e o fato de a universidade ter se tornado mais consciente da importância dos recursos que maneja, sejam financeiros, sejam intelectuais. Esgotadas as perguntas, os Senhores Deputados presentes agradeceram o Senhor Reitor por sua exposição. Este se mostrou grato pelo convite e se colocou à disposição do colegiado para futuros esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, foi reaberta. Constatado o mesmo quórum, esta ata foi lida e aprovada, seguindo assinada, após Sua Excelência, por mim, Adelino Martins, Analista Legislativo, que a lavrei. Plenário José Bonifácio da Legislativa do Estado de São Paulo, em 19 de dezembro de 2013. Deputado Gilson de Souza Presidente Adelino Martins Secretário