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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura


18/03/2014 - Ouvir a Sra. Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, sobre as medidas compensatórias implementadas pela Agência em função da suspensão do último reajuste dos pedágios, sobre a contratação da FIPE para a realização de estudos sobre as prorrogações dos contratos celebrados com as concessionárias em 2006, bem como sobre a operação da tarifa ponto a ponto implementada em alguns trechos da rodovia, e também sobre o cronograma das obras do trecho leste do rodoanel Mário Covas.

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e catorze, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Antonio Mentor e do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli, Marcos Neves e Campos Machado. Presentes também o Deputado Dilador Borges e, no decorrer da reunião, o Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, e o Deputado Roberto Massafera. Havendo número regimental e ausente o Deputado João Caramez, Presidente da Comissão, o Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente da Comissão, na presidência, declarou aberta a reunião, com a finalidade de ouvir a Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), sobre as medidas compensatórias implementadas pela Agência em função da suspensão do último reajuste dos pedágios, sobre a contratação da FIPE para a realização de estudos sobre as prorrogações dos contratos celebrados com as concessionárias em 2006, bem como sobre a operação da tarifa ponto a ponto implementada em alguns trechos da rodovia, e também sobre o cronograma das obras do trecho leste do rodoanel Mário Covas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente convidou a Doutora Karla Bertocco Trindade para tomar assento à Mesa dos trabalhos. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Carlão Pignatari e Orlando Morando. Com a palavra, Sua Senhoria falou do Rodoanel Leste - março/2014. Terminada a apresentação, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado João Caramez, Presidente da Comissão, que justificou sua ausência inicial. Aberta a palavra aos Senhores Deputados, o primeiro a manifestar-se foi o Deputado Orlando Morando, que levantou as seguintes questões: visitas da Diretora Geral à obra; critério da aplicação de multa, omissão pela ARTESP da verdade que a obra não seria entregue no prazo; justificativa da concessionária responsável pelo atraso; passagem inferior sob os trilhos da CPTM, na ligação de Mauá e Ribeirão; novo acesso em contrato e o que mudava no contrato; multas, o que efetivamente foi recolhido para o caixa da ARTESP. Após as respostas da Doutora Karla Bertocco Trindade, o Deputado Antonio Mentor pediu a Sua Senhoria para enviar à Comissão o anexo 11 do contrato. O Deputado Gerson Bittencourt fez as seguintes questões: o que foi feito com as outras 210 notificações, quando foram feitas e por que não foi feita a análise delas. Solicitou ao Senhor Presidente para que fossem encaminhadas à Comissão as informações a respeito. Ainda o Deputado Gerson Bittencourt perguntou sobre os prazos reestabelecidos com a concessionária. O Deputado Antonio Mentor perguntou sobre o prejuízo ao licitante da concessão. O Deputado Aldo Demarchi quis saber se existia alguma concessionária que devia recursos para o Estado e por que as obras não eram executadas o mais rápido possível. O Senhor Presidente perguntou quantos projetos represados e qual o montante das obras. O Deputado Roberto Morais perguntou sobre o término das obras da Rodovia Bandeirantes e sobre obras em Piracicaba. O Senhor Presidente, Deputado João Caramez, solicitou à Doutora Karla Bertocco Trindade uma relação de todos os projetos represados com seus respectivos valores, em que fase eles estão, prazo para as obras serem executadas. O Deputado Alencar Santana Braga quis saber se houve incompetência de alguma parte no Rodoanel Leste. Em seguida, o Senhor Presidente passou para os outros assuntos, objeto da reunião. O Deputado Gerson Bittencourt levantou questões sobre o prolongamento da Magalhães Teixeira; a situação da Miguel Melhado; as obras da Ademar de Barros; a execução de obras em rodovias; o ponto a ponto. O Deputado Alencar Santana Braga levantou questão sobre a Rodoviária de Guarulhos; as obras da Ayrton Senna; o impacto dos pedágios nas tarifas dos ônibus suburbanos. Sobre o ponto a ponto o Senhor Presidente perguntou como ficava o equilíbrio financeiro das construções e sobre a questão de mobilidade na Raposo Tavares e na Castelo Branco. Após as respostas às perguntas formuladas, o Deputado Alencar Santana Braga quis saber qual foi a última linha de ônibus criada no Estado de São Paulo e solicitou à Senhora Diretora Geral que enviasse resposta a respeito à Comissão. Tendo que se retirar para um compromisso fora, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Antonio Mentor. O Senhor Presidente, Deputado Antonio Mentor, fez algumas indagações sobre o tema ponto a ponto; o reequilíbrio econômico financeiro do contrato; a prorrogação dos contratos em 2006; se a ARTESP concluiu os estudos e se podia ter acesso às informações. Tendo a Doutora Karla Bertocco Trindade falado sobre o decreto de sigilo referente a determinadas informações, o Deputado Alencar Santana Braga perguntou se havia algum caso só decretado administrativamente e solicitou a Sua Senhoria que a ARTESP informe à Comissão quem solicitou o sigilo, se a ARTESP ou a concessionária, administrativa ou judicialmente. O Deputado Antonio Mentor perguntou sobre contratos estabelecidos com taxas de retorno; estudo para o reequilíbrio financeiro do contrato; construção da quinta faixa da Bandeirantes; trevo de Jundiaí; construção das marginais. Após as respostas, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Doutora Karla Bertocco Trindade e da sua Diretoria e nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 25/03/2014.







Deputado Antonio Mentor

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário



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