15/04/2014 - REUNIÃO DE PAUTA e realizar Audiência Pública para debater, com o Sr. Laurence Casagrande Lourenço, Diretor Presidente da Dersa, e representantes dos municípios de Ilhabela e São Sebastião, as condições da travessia de balsas no município de Ilhabela; bem como ouvir Sua Senhoria sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e catorze, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Marcos Neves, Campos Machado, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos), e o Senhor Deputado José Zico Prado (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Chico Sardelli. Presentes também os Senhores Deputados Luciano Batista, Edmir Chedid e Osvaldo Verginio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) realizar Audiência Pública para debater, com o Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Diretor Presidente da Dersa, e representantes dos municípios de Ilhabela e São Sebastião, as condições da travessia de balsas no município de Ilhabela; bem como ouvir Sua Senhoria sobre a prestação de contas do andamento da sua gestão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Deputado Orlando Morando solicitou ao Senhor Presidente vista de todos os projetos e requerimentos da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1160/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Augusto Marcato" ao viaduto localizado no km 610+090 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santana da Ponte Pensa. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 699/2012, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Prefeito Pedro Alvo Botini" ao dispositivo de segurança SPD-000/461, localizado no km 0 da Rodovia SP 461, em Bilac. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 12/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Horácio Fernandes Beata" ao viaduto localizado no km 556 + 800 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 14/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Jeronimo de Farias" ao viaduto localizado no km 555 + 430 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 302/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dá a denominação de "Darcy de Campos" ao trevo localizado na Rodovia SP 287, km 38+560 m, Distrito Industrial, em Piraju. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 423/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Ester Rodrigues Rosa Vieira" ao viaduto OAE 702, localizado no km 598+490m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Aspásia. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 503/2013, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de Savério Fanelli à ponte localizada na Rodovia Thyrso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 586/2013, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que dá a denominação de "Soldado PMRv Diego Apolinário Garcia" ao viaduto localizado no km 205+50m da Rodovia Vereador Rubens Legaspe Asprino (SP 344), em Aguaí. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 594/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Prefeito Carlos Arruda Garms" ao viaduto localizado no km 510,88 m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 619/2013, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "João Norberto Vilas Bôas" ao dispositivo de acesso localizado no km 296 + 800 metros da Rodovia Padre Donizetti - SP 332, em Santa Rosa de Viterbo. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 771/2013, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Lazinho Alves" ao viaduto localizado no km 129 da Rodovia Raposo Tavares, em Capela do Alto. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 925/2013, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Professor Oswaldo Aparecido Ienco" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 240,300 da Rodovia Washington Luiz - SPD 240/310, em São Carlos. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 13 - Anexação do Projeto de lei nº 1217/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, ao Projeto de lei nº 1161/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, por versarem matéria correlata conforme o artigo 179 do Regimento Interno, dando denominação a viaduto localizado na rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 14 - Requerimento do Deputado João Caramez, solicitando seja convidado o Sr. Casemiro Tércio de Carvalho, Diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes, para prestar informações relativas à gestão do ano 2013 e expor o planejamento do órgão para o ano de 2014. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 15 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, requerendo seja deliberado o encaminhamento de moção da Comissão à Senhora Presidente da República, aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários daquelas casas legislativas, protestando em relação à propositura que visa sobrecarregar a atividade laboral dos motoristas, através de alteração na Lei 12.619/2012. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 16 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, Líder da Bancada do PT, comunicando, para fins do disposto no artigo 18, inciso III e § 2º da Lei Complementar n° 914, de 14 de janeiro de 2002, que a Liderança do Partido dos Trabalhadores indica o nome do Deputado Francisco Campos Tito para compor, como representante do Poder Legislativo, o Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), em vaga decorrente da renúncia da Deputada Ana Perugini. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Para ciência: Item 17 - Of.n. 063/14/CMA/GP, da Câmara do Município de Apiaí, encaminhando o Requerimento nº 9/2014, de autoria do Vereador Polaco Moura, visando a construção de passarelas para pedestres ao lado das pontes dos Bairros Cordeirópolis e Palmital, bem como, continuidade da construção da pista de caminhada, às margens da Rodovia SP 165, no trecho em pavimentação. Item 18 - CT T 4/2014, do Presidente da Telefônica Brasil S.A., informando, em cumprimento à Resolução n° 598 de 23/10/2012, as obrigações previstas contidas no Plano Geral de metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, aprovado pelo Decreto nº 7.512 de 30/06/2011 para o período de 2011 a 2015. Informa também a relação de localidades atendidas no ano de 2013. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Laurence Casagrande Lourenço para que procedesse primeiro a prestação de contas. Sua Senhoria falou da estrutura operacional da Secretaria de Logística e Transportes, na qual está inserida a Dersa, da missão da empresa, dos resultados financeiros da Dersa, do Rodoanel Norte, do Complexo Viário do Polo Itaquera, do Túnel imerso Santos-Guarujá, das Travessias Litorâneas e do novo atracadouro de Bertioga. Depois, com a palavra, o Doutor João Henrique Poiani falou do Sistema de Travessias e da travessia São Sebastião e Ilhabela. Aberta a palavra aos Senhores Deputados, o Deputado Orlando Morando sugeriu ao Senhor Presidente que fossem ouvidos primeiro os usuários do sistema. Então o Senhor Presidente solicitou aos interessados que antes de se pronunciarem sobre o tema dissessem o nome para ficar registrado na gravação. Manifestaram-se as seguintes pessoas: Senhor Armando Arruda Pereira Campos Melo, do Conselho Estadual de Turismo, Vereador Sampaio, representando a Presidência da Câmara Municipal de Ilhabela, Senhor Caio Gomes, Senhora Juliana, Senhor Francisco Miquelino, Senhora Maria Inês Fazini, Vereadora Rita, da Câmara Municipal de Ilhabela, Senhor James, representante do CREA em Ilhabela, os Deputados Orlando Morando, Roberto Morais, Gerson Bittencourt, Luciano Batista, José Zico Prado e Edmir Chedid, que levantaram questões que foram respondidas pelo Doutor Laurence Casagrande Lourenço e pelo Doutor João Henrique Poiani. Em seguida, usaram da palavra o Senhor Presidente e o Capitão Marcelo Sá. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 29/04/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário