06/05/2014 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o representante da TIM Brasil a respeito de informações sobre assuntos de sua área de competência
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Campos Machado. Presentes também o Senhor Marco Di Costanzo, Diretor de Network Mobile, o Senhor Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais, a Senhora Janaina Alves Assis, da Ouvidoria e Roger Marcel Nunes Monteiro, Assessor de Relações Institucionais, todos da TIM Celular S.A. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) ouvir o representante da TIM Brasil a respeito de informações sobre assuntos de sua área de competência, sendo reaberta após o tempo. Por conveniência da ordem, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por um minuto. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 770/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio, que isenta da taxa de pedágio os veículos automotivos pertencentes à Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional dos Municípios. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 165/2013, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que ficam as concessionárias de exploração do sistema rodoviário obrigadas a disponibilizar ao menos uma cabine de cobrança manual a mais do que as cabines de cobrança eletrônica nas praças de pedágio no Estado. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 963/2013, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que dispõe sobre o transporte de bicicletas nos elevadores instalados nos terminais e nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 998/2013, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Lupércio, direitos possessórios sobre o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1/2014, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei n° 6.599, de 1989, que autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, à Fazenda do Estado imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 505/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Carlos Venturini" ao trevo localizado no trecho do km 524,48 ao 585,98, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 em Jales. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Roberto Morais. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 960/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Antonio Pinheiro Júnior" à passarela localizada no km 312,603 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 55, em Mongaguá. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 5/2014, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que tome providências junto ao Ministério dos Transportes para a retirada dos vagões de propriedade da ALL atualmente abandonados em Ecatu, Distrito de Tanabi/SP. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 - Anexação do Projeto de lei nº 1217/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, ao Projeto de lei nº 1161/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, por versarem matéria correlata conforme o artigo 179 do Regimento Interno, dando denominação a viaduto localizado na rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Roberto Morais. Item 10 - Requerimento dos Deputados Gerson Bittencourt e Alencar Santana Braga, requerendo sejam convidados o Sr. Flávio Viana de Freitas, Diretor Superintendente da ECOPISTAS - Concessionária da Rodovia Ayrton Senna, a Sra. Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, o Sr. Atílio André Pereira, Secretário de Transportes de Guarulhos, o Sr. Jilmar Tatto, Secretário de Transportes do Município de São Paulo e representante da Prefeitura de Itaquaquecetuba para prestarem esclarecimentos sobre os acessos nos Km 29 e 34 da Rodovia Ayrton Senna para São Paulo, Guarulhos e Itaquaquecetuba. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 11 - Ofício nº/PGDPA/020/2014, do Deputado Afonso Lobato, solicitando a realização de audiência pública a fim de discutir e dar encaminhamento às demandas da categoria de micro e pequenos empresários de transporte e fretamento de vans e ônibus, que vem passando por uma série de constrangimentos. Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli. Item 12 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, Luiz Cláudio Marcolino, Deputada Beth Sahão e Deputado Gerson Bittencourt, requerendo a convocação dos Diretores Presidentes do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, e da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, a fim de prestar esclarecimentos sobre lamentável propaganda referente às duas companhias veiculadas recentemente na Rádio Transamérica de São Paulo, em que o apresentador faz comentários de teor machista, sugerindo que trens lotados são bons para paquerar mulheres. Deverá ser também convidado um representante da Rádio Transamérica, que veiculou a mensagem em nome das empresas públicas do Estado de São Paulo. Por conveniência da ordem, a reunião foi suspensa por um minuto. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente concedeu vista do item 12 ao Deputado Baleia Rossi. Item 13 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, requerendo a convocação do Presidente da Concessionária SPMAR para prestar os seguintes esclarecimentos: 1 - motivos que causaram/permitiram o acidente que matou o pedreiro Valdete Cunha e deixou outro funcionário ferido na noite de 235 de abril de 2014 (quinta-feira) na obra do Rodoanel em Itaquaquecetuba; 2 - atraso na entrega do Trecho Leste do Rodoanel Mario Covas. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Para ciência: Item 14 - Ofício CE-PR 248/2014, do Diretor Presidente da Dersa, informando sobre a realização de estudos para a interligação, com pista simples, entre o final da Rodovia Carvalho Pinto e a Rodovia Oswaldo Cruz (em resposta ao Ofício CTC 24/2014). Item 15 - Ofício nº 018/2014 - O.S.J., da Câmara Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, encaminhando cópia do Ofício nº 016/2014, que trata das reivindicações e pedido de posicionamento da Dersa, referente ao sistema de travessias de balsas Ilhabela-São Sebastião. Esgotada a pauta, pela ordem, o Deputado Baleia Rossi sugeriu à Comissão uma visita técnica ao Trevão de Ribeirão Preto juntamente com representante da ARTESP e com representante da empresa que está realizando a obra. Solicitou apoio dos Senhores Deputados e do Senhor Presidente para enviar a sugestão para a ARTESP a fim de que possa marcar a data oportuna da visita da Comissão juntamente com os representantes da ARTESP e da empresa realizadora da obra. O Senhor Presidente perguntou ao Deputado Baleia Rossi se a sugestão dele era um requerimento verbal e, recebendo a concordância, colocou o requerimento em votação, sendo o mesmo aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Marco Di Costanzo e o Senhor Leandro Guerra, para tomarem assento junto à Mesa dos trabalhos. Com a palavra, o Doutor Marco Di Costanzo, em sua apresentação, abordou os seguintes tópicos entre outros: Investimentos em Infraestrutura Tecnológica, A Rede no Estado de São Paulo, Legislações Municipais sobre Licenciamento de Sites, Expansão de Capacidade e Cobertura 3G e 4G, Rede Ótica Metropolitana (FTTS na Capital). Sua Senhoria, após sua exposição, colocou-se à disposição para sanar as dúvidas a respeito. Usou da palavra o Deputado Orlando Morando, que perguntou o motivo de tanta queda de ligação, se o sistema estava sobrecarregado, o que está sendo feito para melhorar, prazo para ter um serviço de excelência em São Paulo, o fato de a TIM ser líder de reclamação no PROCON de São Paulo. As questões foram respondidas pelo Doutor Marco Di Costanzo e a última foi respondida pela Doutora Janaína Alves de Assis, da Ouvidoria da TIM. Em aparte, o Deputado Rogério Nogueira referiu-se à reportagem da revista VEJA sobre reclamações referentes à TIM, sendo o maior número delas relativo a cancelamento de linha. O Deputado Orlando Morando considerou que as operadoras deveriam ir à Justiça para garantir a instalação de novos sites ou parar de vender chips. Sugeriu ao Senhor Presidente que pudesse fazer uma representação junto ao Ministério Público Federal, em nome da Comissão, incluindo a Anatel e relatando o problema de novos sites. Em seguida, o Senhor Presidente falou de três pontos no caminho de Itapevi à cidade de São Paulo, pela Rodovia Castelo Branco, em que ocorria a queda de ligação feita em celular, e perguntou se não havia a mesma preocupação que se tinha com o Rodoanel. O Deputado Orlando Morando perguntou ao Doutor Di Costanzo que nota ele daria a TIM. O Deputado Rogério Nogueira perguntou por que a TIM não investia no atendimento ao cancelamento de linha. O Deputado Orlando Morando perguntou ao Doutor Leandro Guerra sobre cobrança abusiva e a nota que dava à sua empresa. O Doutor Marco Di Costanzo falou da política de transparência global e do atendimento aos visitantes que virão ver a Copa do Mundo. O Senhor Presidente informou que o objetivo da Comissão era chamar as operadoras de telefonia móvel e tomar alguma providência. Perguntou qual era o tipo de licença que a TIM estava com maior dificuldade em obter. O Doutor Marco Di Costanzo citou o licenciamento urbanístico, o licenciamento ambiental de acessório de base, o licenciamento para construção de fibra ótica, seja aérea ou enterrada. Disse que há municípios no Estado de São Paulo onde existem lei e regulamento para a instalação de acessório de base, mas o lapso de tempo para sua instalação não condiz com os negócios da empresa. Torna-se necessária uma simplificação da lei, provavelmente a lei federal das antenas seria um bom começo. Faz-se necessária uma lei que simplifique e agilize a instalação. O Senhor Presidente sugeriu a elaboração de moção ao Senhor Ministro das Comunicações para que seja tomada providência na aprovação dessa lei que vai simplificar a instalação de antena. Disse que não conhecia o número de clientes por antenas. O Deputado Orlando Morando disse que gostaria que a representação que havia sugerido fosse elaborada e submetida à Comissão, achando importante a moção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 07/05/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário