20/05/2014 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Campos Machado, Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 559/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 891/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 54/2014, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Moacyr Berwerth Júnior" ao viaduto ferroviário localizado no km 73+967 da Rodovia Antonio Machado Sant'ana - SP 255, em Araraquara. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 12/2014, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a adoção de medidas mais rigorosas na análise e fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelas Operadoras de Telefonia Celular Móvel que atuam no Estado. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 - Anexação do Projeto de lei nº 1217/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, ao Projeto de lei nº 1161/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, por versarem matéria correlata conforme o artigo 179 do Regimento Interno, dando denominação a viaduto localizado na rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi. Item 6 - Requerimento dos Deputados Gerson Bittencourt e Alencar Santana Braga, requerendo sejam convidados o Sr. Flávio Viana de Freitas, Diretor Superintendente da ECOPISTAS - Concessionária da Rodovia Ayrton Senna, a Sra. Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, o Sr. Atílio André Pereira, Secretário de Transportes de Guarulhos, o Sr. Jilmar Tatto, Secretário de Transportes do Município de São Paulo e representante da Prefeitura de Itaquaquecetuba para prestarem esclarecimentos sobre os acessos nos Km 29 e 34 da Rodovia Ayrton Senna para São Paulo, Guarulhos e Itaquaquecetuba. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 7 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, Luiz Cláudio Marcolino, Deputada Beth Sahão e Deputado Gerson Bittencourt, requerendo a convocação dos Diretores Presidentes do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, e da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, a fim de prestar esclarecimentos sobre lamentável propaganda referente às duas companhias veiculadas recentemente na Rádio Transamérica de São Paulo, em que o apresentador faz comentários de teor machista, sugerindo que trens lotados são bons para paquerar mulheres. Deverá ser também convidado um representante da Rádio Transamérica, que veiculou a mensagem em nome das empresas públicas do Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 8 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, requerendo o convite ao Senhor Gilmar da Silva Gimenes, ex-diretor administrativo e financeiro da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP para comparecer perante a Comissão e esclarecer as denúncias de enriquecimento incompatível com a renda auferida como diretor, investigadas pela Corregedoria Geral da Administração. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Usaram da palavra os Deputados Orlando Morando, Carlão Pignatari e Antonio Mentor, que se manifestaram a repeito do item 8. Para ciência: Item 9 - Resposta da Secretaria da Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 12/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo informações sobre o policiamento nas rodovias localizadas na Baixada Santista. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, agradecendo ao todos os presentes, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 27/05/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário