02/12/2014 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Roberto Morais (membros efetivos), e o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Campos Machado e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 827/2013, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que determina que as Concessionárias das Rodovias do Estado devem divulgar os valores praticados pelas empresas credenciadas para prestação de Serviços de Arrecadação Automática nos pedágios do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 410/2014, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de Nova Independência, direitos possessórios sobre o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 415/2014, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre programas permanentes de capacitação dos profissionais da Companhia do Metropolitano de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 619/2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Pelegrino Bilachi" ao viaduto localizado no km 463 + 450 m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Neves Paulista. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 551/2013, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "José Amadeu" ao viaduto localizado na Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, km 20+340 metros, que dá acesso à Avenida Paulo da Silva Nunes, em Birigui. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 137/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "José Maria Ferreira" à passarela localizada no km 156,00 da Rodovia do Açúcar - SP 308, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 156/2014, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "João Cabrioli" à passarela localizada no km 183 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, em Jahu. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 375/2014, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Gianni Franco Samaja" à ponte localizada no km 146,900 da Rodovia Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 472/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "Lázaro Timotheo do Amaral" ao dispositivo viário que dá acesso ao Bairro Bosque do Tamanduá, localizado no km 2 da via de acesso São Carlos - Descalvado, em Descalvado. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 556/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Rotary Club de Saltinho" à passarela localizada no km 50 + 200m da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, em Saltinho. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 557/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que altera a Lei nº 15.159, de 2013, que dá denominação a interseção rodoviária que especifica. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 848/2014, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "José Benedito de Oliveira - Zé da Pinta -" à ponte localizada na Rodovia SP 225, em Brotas. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 852/2014, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Virgínio Ometto" ao viaduto e trevo localizado no km 124 da Rodovia Deputado Laércio Corte - SP 147, que liga Limeira a Piracicaba. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 967/2014, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Darcy Roberto de Oliveira e Silva" à rotatória localizada no km 128,8 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção nº 51/2014, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que protesta contra os termos do Projeto de Lei nº 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, aprovado na Câmara dos Deputados, e apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços com vistas à rejeição da referida propositura. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 16 - Anexação do Projeto de lei nº 1217/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, ao Projeto de lei nº 1161/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, por versarem matéria correlata conforme o artigo 179 do Regimento Interno, dando denominação a viaduto localizado na rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Aprovada a anexação. Item 17 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando a convocação dos dirigentes das construtoras Gomes Lourenço S/A e Betonetec Engenharia e Construções Ltda, em especial os Srs. Leonardo Gomes Francisco e Carlos Lourenço, bem como do Diretor Regional do DER de Itapetininga (Diretor do DER-2), para explicar os atrasos e irregularidades na execução do Contrato n.º 19.035-4, referente ao Edital n.º 061/13 (serviços de pavimentação da SP 249, trecho Apiaí-Ribeirão Branco) e na obra objeto do Edital n.º 059/13 (duplicação da SP 264, trecho de Sorocaba-Salto de Pirapora). Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 18 - Requerimento do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a elaboração de Requerimento com o escopo de que o Senhor Secretário de Estado dos Transportes, Sr. Clodoaldo Pelissioni, seja oficiado para prestar as seguintes informações: 1 - Quais foram os contratos celebrados pelo DER, nos últimos 4 anos, para a realização de obras de duplicação, conservação, manutenção e melhorias das estradas paulistas? Encaminhar cópias dos respectivos contratos. 2 - Houve desconto em algum dos certames licitatórios relativo aos contratos mencionados no item 1? Se houve, de quanto foi a "margem de desconto" obtidas nestes certames? 3 - As licitações feitas pelo DER, relativas aos contratos mencionados no item 1, tiveram a anuência da Secretaria dos Transportes? 4 - Foi permitida a formação de consórcios para as licitações referentes aos contratos do item 1? Se sim, quais foram? 5 - É de conhecimento dessa Secretaria haver um senhor chamado Ilso, que presta algum tipo de serviço ao DER ou à Secretaria dos Transportes, seja como funcionário de carreira, contratado ou terceirizado? Se sim, qual sua função e cargo? Concedida vista ao Deputado Orlando Morando e ao Deputado Chico Sardelli. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 09/12/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário