16/12/2014 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Presidente da Concessionária do Monotrilho da Linha 18 - Bronze S.A., sobre as desapropriações que serão realizadas nas cidades de São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do Campo.
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Chico Sardelli, Marcos Neves (membros efetivos), o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto) e a Senhora Deputada Analice Fernandes (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira, Campos Machado, Roberto Morais e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1 - apreciar a pauta; 2 - ouvir o Senhor Nicomedes de Oliveira Mafra Neto, Presidente da Concessionária do Monotrilho da Linha 18 - Bronze S.A., sobre as desapropriações que serão realizadas nas cidades de São Paulo, São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do Campo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Após expor o objeto da reunião, o Senhor Presidente convidou o Senhor Nicomedes de Oliveira Mafra Neto e o Senhor Pedro Bernardes, Diretor da Linha 18, para tomarem assento à Mesa dos trabalhos e anunciou a presença do Senhor Fábio Zar, Gerente e Coordenador Técnico. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 4089/2014, de autoria da Câmara Municipal de Santo Anastácio, que encaminha Requerimento nº 158/2014, de autoria do Vereador Filadelfio Alves Junior, manifestando apoio à solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, para que seja instaurado Inquérito Civil Público para a apuração dos fatos praticados pela ALL-América Latina Logística. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 4312/2014, de autoria de José Antonio Mendes Cardoso, que demonstra Insatisfação com a burocracia em relação à funcionalidade do passe livre para os idosos. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto propondo indicação e o arquivamento do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1177/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Miguel Yaguiu" ao viaduto localizado no km 591+885 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Urânia. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1179/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "José Martins - Zé Piolho" ao viaduto localizado no km 568+760 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela d'Oeste. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao Projeto de lei 1179/2011 na forma do substitutivo apresentado e contrário ao Projeto de lei 717/2013. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 717/2013. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1193/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Takumi Wakabayashi" ao viaduto localizado no km 588+989 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 189/2013, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Salustiano Pupim" ao viaduto localizado no km 578 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 815/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Francisco Moyses de Menezes Machado - Chiquito Machado" ao pontilhão de retorno localizado no km 575+317m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 876/2013, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Deputado Sampaio Doria" ao viaduto localizado no km 24+900 da Rodovia Ayrton Senna - SP 070, em Guarulhos. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 147/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Pedro Vinicius da Silva Rodrigues" à ponte localizada no km 496+380 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 148/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Maximina da Silva Marinho" ao viaduto localizado no km 494+455 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 218/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Antonio Gardini" à ponte localizada sobre o rio Piedade no km 15 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, na divisa dos municípios de Cosmorama e Américo Brasiliense. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 737/2014, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 15.251, de 2013, que dá denominação à passagem rodoviária inferior que especifica. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 837/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "GCM Vanderlei do Prado - Pitu" ao viaduto localizado no km 22,600 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 925/2014, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Complexo Viário Dona Jandyra Pamplona de Oliveira" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 114/332, localizado no km 114+150m da SP 332, em Campinas. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 941/2014, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "João Pelizaro" ao trevo localizado no km 420 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 951/2014, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Sylvio de Godoy Cordeiro" ao viaduto localizado no km 112,240 da Rodovia Osni Mateus - SP 261, em Lençóis Paulista. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 953/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Prefeito Antonio José Pinto" ao trecho da Rodovia Marechal Rondon - SP 147 entre o km 202,774 e o km 235,769, em Anhembi. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao Projeto de lei 953/2014 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de lei 1219/2014. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 1219/2014. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1108/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Francisco de Cillo - Chicão" ao viaduto localizado no km 134,700 da Rodovia Luiz de Queiroz (SP 304), em Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. O Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1188/2014, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Corredor Metropolitano Vereador Luiz Carlos Soldé" ao trecho do Corredor Metropolitano Itapevi/São Paulo, em Jandira. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 95/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos Ministérios competentes a adoção de providências no sentido de cancelar o convênio que repassa a conservação da Ponte Rodoferroviária ao Mato Grosso do Sul e impedir que seja implantado pedágio. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 21 - Requerimento do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a elaboração de Requerimento com o escopo de que o Senhor Secretário de Estado dos Transportes, Sr. Clodoaldo Pelissioni, seja oficiado para prestar as seguintes informações: 1 - Quais foram os contratos celebrados pelo DER, nos últimos 4 anos, para a realização de obras de duplicação, conservação, manutenção e melhorias das estradas paulistas? Encaminhar cópias dos respectivos contratos. 2 - Houve desconto em algum dos certames licitatórios relativo aos contratos mencionados no item 1? Se houve, de quanto foi a "margem de desconto" obtidas nestes certames? 3 - As licitações feitas pelo DER, relativas aos contratos mencionados no item 1, tiveram a anuência da Secretaria dos Transportes? 4 - Foi permitida a formação de consórcios para as licitações referentes aos contratos do item 1? Se sim, quais foram? 5 - É de conhecimento dessa Secretaria haver um senhor chamado Ilso, que presta algum tipo de serviço ao DER ou à Secretaria dos Transportes, seja como funcionário de carreira, contratado ou terceirizado? Se sim, qual sua função e cargo? Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 22 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, requerendo sejam convidados os Senhores Julio Cesar Duarte Perdigão, Diretor-Presidente da Concessionária Rota das Bandeiras; Otávio Okano, Presidente da CETESB, e Theodoro de Almeida Pupo Junior, Diretor de Investimentos da ARTESP, para que prestem as seguintes informações a respeito do atraso nas obras do Anel Viário Magalhães Teixeira (SP 83): 1 - O Atraso na entrega das obras do prolongamento do Anel Viário Magalhães Noronha que liga a Rodovia Anhanguera (SP 330) a Rodovia dos Bandeirantes (SP 348); 2 - O atraso de mais de um ano na entrega das obras do acesso da Rodovia Dom Pedro I (SP 65) à Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP 340), no acesso ao supermercado Extra. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 23 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga e Antonio Mentor, requerendo a convocação dos Senhores José Luiz Lavorente, Diretor de Operações da CPTM, e Mario Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Presidente da CPTM, para comparecerem à Comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com as empresas Alstom, Alstom Transport, CAF, CAF do Brasil, DaimlerChrysler, Mitsui, Mitsui & Co, Siemens, Siemens AG, TTrans, Bombardier, Temoinsa/TMI, Balfour Beatty, IESA, MGE, MPE, Tejofran, Hyundai Rotem e Adtranz, respectivos consórcios em que tais empresas participaram e demais empresas pertencentes aos conglomerados das empresas supracitadas em virtude do recente indiciamento promovido pela Polícia Federal. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 24 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga e Antonio Mentor, requerendo o convite aos Senhores Ademir Venancio de Araujo, ex-diretor da CPTM, Adilson Antonio Primo, ex-presidente da Siemens no Brasil, Antonio Kanji Hoshikawa, ex-diretor da CPTM, Antonio Oporto Del Omo, ex-presidente da Alstom da Espanha, Agenor Marinho Contente Filho, diretor da CAF, Albert Fernando Blum, Diretor da Daimler/Chrysler, e mais vinte e cinco nomes relacionados no requerimento, para comparecerem à Comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com as empresas Alstom, Alstom Transport, CAF, CAF do Brasil, DaimlerChrysler, Mitsui, Mitsui & Co, Siemens, Siemens AG, TTrans, Bombardier, Temoinsa/TMI, Balfour Beatty, IESA, MGE, MPE, Tejofran, Hyundai Rotem e Adtranz, respectivos consórcios em que tais empresas participaram e demais empresas pertencentes aos conglomerados das empresas supracitadas em virtude do recente indiciamento promovido pela Polícia Federal. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 25 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, requerendo seja convocada a Senhora Karla Bertocco Trindade, Diretora Geral da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre as permissionárias de transporte coletivo rodoviário no Estado, os procedimentos de fiscalização adotados, e a situação das transferências emergenciais de linhas. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 26 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, requerendo seja convocado o Sr. Giovanni Pengue Filho, Diretor de Operações da ARTESP, para prestar esclarecimentos sobre as permissionárias e os procedimentos operacionais em curso no transporte coletivo rodoviário no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Item 27 - Representação da Comissão ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que apure as possíveis irregularidades e/ou ilegalidades do processo licitatório para contratação da empresa White Propaganda Ltda. pela ARTESP e a subcontratação da empresa Praxian Business & Marketing Specialists, com vistas a realização de pesquisa sobre o impacto econômico-financeiro contratos de concessão de rodovias, gerado pela autorização de cobrança pelo eixo suspenso dos caminhões, em desacordo com o escopo original do contrato. Concedida vista ao Deputado Itamar Borges. Para ciência: Item 28 - OF.CGC.0492/14, do Chefe de Gabinete da Diretoria Geral da ARTESP, encaminhando cópia das informações prestadas pela área técnica da Agência com relação à cobrança indevida de R$ 0,10 nas tarifas de pedágio das rodovias administradas pela concessionária AutoBan e outras no Estado de São Paulo. Encerada a pauta, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Nicomedes de Oliveira Mafra Neto e do Senhor Pedro Bernardes e concedeu a palavra ao primeiro, que, depois de breve colocação, passou a palavra para o Senhor Pedro Bernardes. Sua Senhoria, após a apresentação de um filme, falou da "VemABC" - Concessionária Monotrilho Linha 18 - Bronze, abordando, entre outros, os seguintes tópicos: Estrutura Societária; Audiências públicas realizadas; Conceito da Linha 18; Benefícios da Linha; Localização Regional do Traçado da Linha 18; Desapropriações; Fluxograma da Desapropriação; Levantamento da situação atual de cada imóvel para instruir o processo judicial; Modelo de Carta aos Interessados dos imóveis atingidos pelas obras da Linha 18; Avaliação do Imóvel; Escopo do Projeto; Site da Concessionária. Em seguida, o Senhor Presidente parabenizou o Senhor Pedro Bernardes pela apresentação e concedeu a palavra ao Deputado Orlando Morando, que fez observações referentes ao papel usado pela Concessionária para comunicação e considerou importante a ampla divulgação de forma adequada e um escritório de atendimento no ABC. Em seguida, para esclarecimentos, usaram da palavra o Senhor Nicomedes de Oliveira Mafra Neto e o Senhor Pedro Bernardes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo quórum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última da Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 16/12/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário