11/12/2002 - Reunião de Pauta
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dois, às quinze horas, realizou-se, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia, com o objetivo de se apreciar a pauta e proceder à indicação dos representantes desta Casa de Leis que farão parte do Conselho Consultivo da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Campos Machado, Vanderlei Macris e Arnaldo Jardim. Ausentes os Senhores Deputados Terezinha da Paulina, Edir Sales, Edson Aparecido e Edna Macedo. Havendoo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, dispensando, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em seguida passou-se à apreciação dos itens constantes da pauta: Item nº 1. PL 243/2002, de autoria do Dep. Pedro Tobias, dá a denominação de "Calil Assad Bucalemî ao viaduto localizado no Km 428+900m da Rodovia Raposo Tavares - SP270, que dá acesso à Rodovia Francisco Gabriel da Mota - SP- 266, no Município de Cândido Mota. Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável, "ad referendumî do Plenário, com emenda da CCJ. Item nº 2. PL nº 0297/2002, de autoria do Dep. Duarte Nogueira, dá a denominação de "Adriano de Castro Gilî aos dispositivos de entroncamento localizados no Km 107 400m na - SP-253 - Rodovia Conde Francisco Matarazzo, em Santa Rosa de Viterbo. Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº 3. PL nº 3 08/2002, de autoria do Dep. Campos Machado, dá a denominação de "José Bordiniî à passarela localizada no km 167 + 720 metros da SP-330, Rodovia Anhanguera no Município de Araras. Aprovado o parecer da relatora, Dep. Edna Maccedo, favorável," ad referendum " do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ. Item nº 4. PL nº 0326/2002, de autoria do Dep. Lobbe Neto, dá a denominação de "José Perruci" à passarela situada na Rodovia Washington Luiz, na altura do km 248, ligando a Avenida São João aos Bairros Jardim Cruzado, Esfer e Jardim América, no Município de Ibaté. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî, do Plenário. Item nº 5. PL nº 0318/2002, de autoria do Dep. Vitor Sapienza, dá a denominação de "Luiz Fáveroî ao trevo de acesso, na altura do km 137+953m da SP-255- Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no Município de Bocaina. Aprovado o parecer do relator Dep. Arnaldo Jardim, favorável, "ad referendumîdo Plenário. Item nº 6. PL nº 0446/2002, de autoria do Dep. Duarte Nogueira, dá a denominação de "Álvaro Seixas " ao dispositivo de acesso localizado no km 149 da SP - 253- da Rodovia Deputado Cunha Bueno, no Município de Luiz Antônio. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî do Plenário com a emenda da CCJ. Item nº 7. PL n º 0483/2002, de autoria do Dep. Duarte Nogueira, dá a denominação de "Affonso Delloiagono (Sarrafo )î `a ponte localizada sobre o Rio Pardo, no km 321 da SP-334, Rodovia Cândido Portinari, na divisa dos Municípios de Ribeirão Preto e Jardinópolis. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº 8. PL nº 0485/2002, de autoria do Dep. Duarte Nogueira, dá a denominação de " Dr. Waldemar Balboî ao dispositivo de entroncamento localizado no km 97,180m da SP-333, na Rodovia Carlos Tonianni, no Município de Barrinha. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº 9. PL nº 0594/2002, de autoria do Dep. Duarte Nogueira, dá a denominação de " José Francisco Borges Júniorî ao dispositivo de acesso localizado no km 12,980 da SP-385- Rodovia Dr. William Amin, que dá acesso ao Distrito de São Benedito da Cachoeirinha, em Ituverava. Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº 10. PL. nº 0598/2002, de autoria do Dep. Sidney Beraldo, dá a denominação de "Sérgio Antonio Biasotoî ao viaduto localizado no km 191,750, da Rodovia SP-342, em Espírito Santo do Pinhal. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº 11. PL. nº 0610/2002, de autoria do Dep. Sidney Beraldo, dá a denominação de "Carlos Alborghetiî ao viaduto localizado no km 201 da Rodovia SP-342, em Espírito Santo do Pinhal. Aprovado o parecer do relator, Dep.Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº 12. PL. nº 249/2002, de autoria do Governador do Estado. Mensagem nº 50/02. Autoriza o DER a transmitir por cessão gratuita, ao Município de Uchoa, os diretos possessórios que detém sobre a faixa de terra nele situada, destinada à utilização como via pública. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº13. PL. n 0250/2002, de autoria do Governador do Estado. Mensagem nº 51/02. Autoriza o DER a ceder gratuitamente, ao Município de Rubinéia, direitos possessórios sobre a área nele situada, integrante da antiga Rodovia SP-320, destinada à utilização como via pública. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº14. PL. n¡251/2002, de autoria do Governador do Estado. Mensagem nº 52/02. Autoriza a transmitir, por cessão gratuita, à Prefeitura Municipal de Mirassolândia, os direitos possessórios sobre imóvel, pertinente ao trecho da SP-427 (Rodovia Délcio Custódio da Silva), destinado à utilização como via pública. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável, "ad referendumî do Plenário. Item nº 15. PL. nº 0332/2002, de autoria do Dep. Lobbe Neto, obriga a apresentação, nos telefones públicos, dos números dos telefones dos Serviços de Emergência e de Utilidade Pública. Aprovado o parecer do relator, Dep. Edson Aparecido, favorável. Item nº16. PL. nº 0362/2002, de autoria do Dep. Petterson Prado, define direitos e obrigações dos usuários de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Concedida vista ao Dep. Campos Machado. Item nº 17. PL. 0117/2002. de autoria do Dep. Aldo Demarchi, dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiência física ou mental, no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Aprovado o parecer do relator, Dep. José Zico Prado, favorável, com emenda. Item nº 18. PL. n º0853/2001, de autoria do Dep. Lobbe Neto, dispõe sobre a inserção do intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, na publicidade oficial quando veiculada pela mídia televisiva. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável. Item nº 19. PL. nº 0057/2001, de autoria da Dep. Mariângela Duarte, dispõe sobre a fixação de tarifas de pedágio nas travessias hidroviárias litorâneas. Vista concedida ao Dep. Campos Machado. Item nº 20. PL. nº 0012/2002, de autoria do Dep. Willians Rafael, assegura a gratuidade dos transportes coletivos especiais para a Terceira Idade. Aprovado o parecer do relator, Dep. José Zico Prado, favorável. Item nº 21. PL nº 317/2002, de autoria do Dep. Duarte Nogueira, dá a denominação de "Guido Polloniî ao viaduto no km 334+800m da SP-334 - Rodovia "Cândido Portinariî, no acesso à estrada vicinal "Armando Scozzafaveî, no Município de Brodowski. Aprovado o parecer do relator, Dep. Vanderlei Macris, favorável îad referendumî do Plenário na forma do substitutivo da CCJ. Item nº 22. Indicação nº 0399/2001, de autoria da CTC. Parecer nº 307/2001 s/Proc. RGL nº 5588/2002 Indica ao Senhor Governador do Estado a construção de uma passarela para pedestres na altura do km 135,5 da rodovia Luiz de Queiroz- SP-304, no Município de Santa Bárbara DíOeste. Ciência aos Senhores deputados. Item nº 23. Indicação nº 0453/2002, de autoria da CTC. Parecer nº 246/2002 s/Proc. RGL n¡ 07919 Indica ao Senhor Governador providências visando exercer uma fiscalização mais rigorosa sobre as atividades da AUTOBAN, tendo em vista a má qualidade do recapeamento asfáltico que vem adotando, bem como a demora com que atende os veículos avariados naquele sistema. Ciência aos Senhores deputados. Item nº 24. Indicação n¡ 0889/2002, de autoria da CTC. Parecer nº 708/2002 s/ Proc. RGL 01658/2002 Indica ao Senhor Governador providências visando colocar sinalização para pedestre na Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, no trecho entre os bairros do Jacaré e do Pinhal, em Cabreúva. Ciência aos Senhores deputados. Item nº 25. Indicação nº 1389/2001, de autoria da CTC. Parecer nº 802/2001 s/ Proc. RGL 088888116/1999 Indica ao Senhor Governador do Estado estudar o atendimento das reivindicações do Movimento Não ao Abuso dos Pedágios. Ciência aos Senhores deputados. Item nº 26. Indicação nº 1842/2001, de autoria da CTC. Parecer nº 1442/2001 s/ Proc. RGL nº 02593/2001. Indica ao Sr. Governador a duplicação da Rodovia do Açúcar -SP 3008, no trecho compreendido entre as cidades de Piracicaba e Salto. Ciência aos Senhores deputados. Item nº 27. Indicação nº 1368/2001, de autoria da CTC. Parecer nº 780/2001-S/Proc. RGL nº 0998/2001. Indica ao Sr. Governador estudos visando a possibilidade de duplicação da SP 308 - Rodovia do Açúcar. Ciência aos Senhores deputados. Item nº 28. Ofício nº 3903/2002. da Câmara Municipal de Santos, solicitando providências da Diretoria da ECOVIAS, objetivando a reconstrução da Base da Rodovia na Piaçaguera Guarujá. Ciência aos Senhores deputados. Em seguida, com a anuência dos senhores parlamentares, o Senhor Presidente suspendeu a reunião. Reabertos os trabalhos, em quatorze de dezembro do corrente, às dezessete horas, presentes os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, José Zico Prado e, como substitutos eventuais, os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Roque Barbiere e Cícero de Freitas. Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado, Vanderlei Macris, Terezinha da Paulina, Edir Sales, Edson Aparecido e Edna Macedo. Passou-se à indicação dos representantes deste Parlamento para comporem o Conselho Consultivo da ARTESP, conforme prescrito na Lei Complementar 914/2002. Indicados como membros efetivos os Deputados Arnaldo Jardim e José Zico Prado e, como membros substitutos, os Deputados Rodrigo Garcia e Vanderlei Macris. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por dez minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos da reunião, última desta sessão legislativa. Eu, Mara Raimundo-Wiegel, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário José Bonifácio, em 14/12/2002 a) RODRIGO GARCIA - Presidente da Comissão a) Mara Raimundo-Wiegel - Secretária