28/05/2002 - Oitiva dos Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito de maio de dois mil e dois, às 10:00 horas, realizou-se, no Plenário Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Edson Aparecido, José Zico Prado, Edna Macedo, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Ausente o Senhor Deputado Campos Machado. Foi registrada a presença, também, do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, e dos Senhores Deputados Duarte Nogueira, Geraldo Vinholi, Pedro Tobias, Luiz Gonzaga Vieira e Jorge Caruso. Presentes, ainda, em atendimento à convocação da Comissão, o Doutor Sílvio Augusto Minciotti, Diretor Geral, o Doutor Sebastião Ricardo Carvalho Martins, Diretor de Operações, o Doutor João Carlos Coelho Rocha, Diretor de Investimentos, o Dr. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Diretor de Controle Econômico e Financeiro, a Dra. Maria Cristina Martha Godoy, Diretora de Assuntos Institucionais e o Doutor Ulysses Carraro, Diretor de Procedimentos e Logística, todos da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo. Declarada aberta a Reunião pelo Senhor Presidente, foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. A seguir, o Senhor Presidente, agradecendo a presença de todos, informou ser o objetivo da Reunião a argüição pública dos membros dos Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, acima mencionados, em cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, propôs que os Senhores membros do Conselho Diretor da ARTESP se apresentassem e fizessem inicialmente exposição de suas idéias e que, após, os Senhores Deputados dessem início à argüição. Sugeriu, ainda, que fosse concedido a cada Diretor o tempo de cinco minutos para apresentação. Submetida a votação, foi aprovada a proposta do Senhor Presidente da Comissão. Fizeram uso da palavra, nesta ordem, o Doutor Sílvio Augusto Minciotti, o Doutor Sebastião Ricardo Carvalho Martins, o Doutor João Carlos Coelho Rocha, o Doutor Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, a Doutora Maria Cristina Martha Godoy e o Doutor Ulysses Carraro. Em seguida, o Senhor Presidente da Comissão registrou a presença do Secretário Geral Parlamentar da Assembléia Legislativa, Senhor Auro Augusto Caliman, e deu início à argüição pública, abrindo a palavra aos Senhores Deputados presentes. Apresentaram questionamentos, aos quais responderam os Senhores Diretores da Artesp, as Senhoras Deputadas Edir Sales, Terezinha da Paulina e Edna Macedo, bem como os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Geraldo Vinholi, Arnaldo Jardim e José Zico Prado. Encerrada a arguição, o Senhor Presidente da Comissão passou a palavra à Doutora Maria Cristina Martha Godoy, que manifestou desejo de dar esclarecimentos adicionais sobretemas abordados pelo Senhor Dep. José Zico Prado, e ao Senhor Deputado Pedro Tobias, designando, em seguida, o Deputado Arnaldo Jardim relator do RGL nº 2754/2002, que trata do processo de argüição pública, pela Comissão de Transportes e Comunicações, para posterior deliberação pela Assembléia Legislativa sobre a nomeação do membros do Conselho Diretor da ARTESP, em cumprimento do disposto na Lei Complementar nº 918/2002 e em consonância com o Decreto do Senhor Governador do Estado, publicado em 25.04.2002. Suspensa a reunião por cinco minutos para redação do parecer pelo Senhor Relator, o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e concedeu a palavra ao Senhor Deputado Arnaldo Jardim, para leitura do Parecer. Lido o parecer, o Senhor Relator solicitou que se fizesse constar desta Ata que as argüições dos Senhores Deputados e respostas dos membros do Conselho Diretor passam a ser partes integrantes de seu Parecer. Submetido à votação pelos Senhores Membros da Comissão, foi aprovado o Parecer propondo Projeto de Decreto Legislativo. Participaram da votação os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Edson Aparecido, José Zico Prado, Edna Macedo, Rodrigo Garcia, Terezinha da Paulina e Arnaldo Jardim. O Senhor Deputado José Zico Prado solicitou que se registrasse nesta Ata que o seu voto favorável estava sendo dado com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião, da qual eu, Hayrton Antunes da Silveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata. A transcrição da presente Reunião, realizada pelo serviço de audiofonia da Assembléia Legislativa, é parte integrante desta Ata, a qual vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Lida e aprovada em Reunião de 06.06.2002. a) RODRIGO GARCIA - Presidente da Comissão a) Hayrton Antunes da Silveira - Secretário