24/05/2000 - Reunião de Pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil, às quinze horas, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edna Macedo, Edir Sales e Edmir Chedid. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e Carlos Sampaio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, dispensando, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. A seguir, passou-se, imediatamente, à apreciação da Ordem do Dia, a saber: Item 1. PL nº 384/99, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, dando a denominação de "Gilson de Almeida Costa" ao trecho da Rodovia SP-250, entre os km 179,50 e 201, com parecer da Dep. Edir Sales favorável à proposição, ad referendum do Plenário, na forma da emenda apresentada. Aprovado o parecer da Relatora. Item 2. PL nº 662/99, de autoria do Dep. Wilson de Oliveira Morais, dando a denominação de "Policial Militar Rodoviário Vagner Valcir Sordi" à passarela situada no km 21,5 da Rodovia Raposo Tavares, com parecer do Dep. Roberto Engler favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator. Item 3. PL nº 672/99, de autoria do Dep. Wilson de Oliveira Morais, dando a denominação de "Policial Militar Rodoviário "Nivaldo da Costa Marques" à passarela do km 18,5 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital, com parecer da Dep. Edir Sales favorável à proposição, ad referendum do Plenário, na forma da emenda apresentada. Aprovado o parecer da Relatora. Item 4. PL nº 780/99, de autoria do Dep. Wadih Helú, dando a denominação de "Miguel Pachá" ao viaduto que interliga o centro da cidade às ruas Maranhão e Curitiba, no Bairro de Higienópolis, em Catanduva, com parecer da Dep. Edir Sales favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer da Relatora. Item 4. PL n° 808/99, de autoria do Dep. Duarte Nogueira, dando a denominação de "Thirso Pelá" ao trevo de acesso à cidade de Sertãozinho, no km 336 da Rodovia Armando de Salles Oliveira" - SP-322, em Sertãozinho, com parecer do Dep. Roberto Engler Favorável à proposição, ad referendum do Plenário, na forma da emenda apresentada. Aprovado o parecer do Relator. Item 5. PL nº 8/00, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 15/00, autorizando o Departamento de Estradas de rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Irapuã, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra, com benfeitórias e área de 37.800 m 2 , destinada à utilização como via pública, com parecer do Dep. Edmir Chedid favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator. Item 6. PL nº 13/2000, de autoria do Dep. Walter Feldman, dando a denominação de "Estação Hebraica" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, localizada entre as Pontes Cidade Jardim e Eusébio Matoso, na Marginal do Rio Pinheiros, na Capital, com parecer do Dep. Roberto Engler Favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator. Item 7. PL nº 15/2000, de autoria da Dep. Célia Leão, dando a denominação de "Adalberto Panzan" ao acesso que interliga as Rodovias Bandeirantes SP-348 no km 95 à Rodovia Anhanguera SP- 330 km 102, com parecer do Dep. Edmir Chedid favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator. Item 8. PL nº 71/2000, de autoria Dep. Afanasio Jazadji, instituindo o "Dia da Televisão", com parecer favorável do Dep. Edmir Chedid. Aprovado o parecer do Relator. Item 9. Moção nº 53/2000, de autoria do Dep. Antonio Salim Curiati, apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de reativar as viagens entre São Paulo e Santos, pelos trens que pertenciam à antiga Fepasa, com parecer da Dep. Edir Sales favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da Relatora. Item 10. Moção nº 66/2000, de autoria do Dep. Campos Machado, apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de isentar da selagem e/ou postagem as correspondências encaminhadas a todas as Casas Legislativas, com parecer favorável da Dep. Edna Macedo. Aprovado o parecer da Relatora. Item 11. Processo nº 1540/2000, de interesse da Câmara Municipal de Birigui, encaminhando cópia da Indicação 50/2000, do vereador Carlos Eurípedes Fernandes, sugerindo gestões para inibir a proliferação da "Indústria da Multa", com parecer do Dep. Edmir Chedid propondo Moção. Aprovado o parecer do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião, da qual, eu Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em Reunião de 27/06/2000. RODRIGO GARCIA - Presidente Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário