25/04/2000 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil, às dezesseis horas, realizou-se no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edir Sales, Roberto Engler e Caldini Crespo (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid e Carlos Sampaio (licenciado). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, dispensando, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. A seguir, passou-se, imediatamente, à apreciação da Ordem do Dia, a saber: Item 1. PL nº 290/1999, de autoria do Dep. Campos Machado, disciplinando o transporte coletivo de torcedores em dias de jogo de futebol, com parecer favorável da Dep. Edna Macedo. Aprovado o parecer da Relatora. Item 2. PL nº 511/99, de autoria do Dep. Afanasio Jazadji, dispondo sobre a reserva de quatro por cento das poltronas dos ônibus intermunicipais e interestaduais às pessoas obesas, com parecer do Dep. Edmir Chedid favorável à proposição e a emenda da CCJ. Aprovado o parecer do Relator. Item 3. PL n.º 538/99, de autoria do Dep. Vanderlei Siraque, dispondo sobre a Inspeção Técnica de Veículos no Estado de São Paulo, com parecer contrário do Dep. Carlos Sampaio. Vista à Dep. Edir Sales. Item 4. PL nº 547/99, de autoria do Dep. Afanasio Jazadji, instituindo o parcelamento de multas em atraso decorrentes de infrações de trânsito, com parecer do Dep. Edmir Chedid favorável à proposição e à emenda nº 1. Aprovado o parecer do Relator. Item 5. PL nº 893/99, de autoria do Dep. Agripino Lima, dando a denominação de "José Jacinto de Medeiros" à Rodovia Taciba-Usina Capivara, SP-483, desde o km 12 até o km 45,5, com parecer da Dep. Edir Sales favorável à proposição na forma da emenda da CCJ "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer da Relatora. Item 6. PLnº 932/99, de autoria do Dep. Dorival Braga, dando a denominação de "Engenheiro Jamil Sabino" à ponte estaiada sobre o Rio Pinheiros - Linha 5 do Metrô da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, com parecer da Dep. Edir Sales favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer da Relatora. Item 7. PL nº 937/99, de autoria do Dep. Edmir Chedid, dando a denominação de "Cônego Eanes de Melo Cotias" à SP-003/10, que liga o Município de Joanópolis à Rodovia Fernão Dias e ao Município de Vargem, com parecer contrário da Dep. Edna Macedo. Vista à Dep. Edir Sales. Item 8. PL nº 970/99, de autoria do Dep. Sidney Beraldo, dando a denominação de "Marcus França Torres" ao viaduto localizado no km 201 da Rodovia SP-340, cruzamento com a Rodovia SP-344, no trevo de Aguaí, com parecer da Dep. Edir Sales favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer da Relatora. Item 9. PL nº 975/99, de autoria do Dep. Arthur Alves Pinto, dando a denominação de "Alfredo da Silva" ao viaduto quedá acesso ao Município de Cedral, no km 425 da Rodovia Washington Luiz, com parecer da Dep. Edir Sales favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer da Relatora. Item 10. PL nº 1060/99, de autoria do Dep. Edmur Mesquita, dando a denominação de "Governador André Franco Montoro" ao Complexo viário existente no entroncamento da rodovia SP-98, Mogi das Cruzes-Bertioga, com a SP-55, Santos-Rio, em Bertioga, com parecer da Dep. Edna Macedo favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. Aprovado o parecer dao Relatora. Item 11. PL nº 12/2000, de autoria do Poder executivo - Mensagem nº 19/2000, autorizando o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Junqueirópolis, faixas de terras para utilização como via pública, com parecer favorável da Dep. Edna Macedo. Aprovado o parecer da Relatora. Item 12. Moção nº 128/99, de autoria do Dep. Celso Tanaui, apelando para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de inserir, no Novo Código de Trânsito, permissão para instalação e uso, nos veículos de reportagem, de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente, com parecer favorável do Dep. Carlos Sampaio. Aprovado o parecer do Relator. Item 13. Moção nº 23/2000, de autoria do Dep. Afanasio Jazadji, apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar a instalação de escadas rolantes, rampas e elevadores, para o uso dos idosos e deficientes físicos, nas estações ferroviárias, com parecer favorável do Dep. Edmir Chedid. Aprovado o parecer do Relator. Item 14. Moção nº 25/2000, de autoria do Dep. Luis Carlos Gondim, apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de realizar o recapeamento e a melhoria da sinalização da rodovia BR-459, mais especificamente, entre os municípios de Lorena e Piquete, com parecer favorável da Dep. Edir Sales. Aprovado o parecer da Relatora. Item 15. Moção nº 65/2000, de autoria do Dep. Luis Carlos Gondim, apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de desativar as praças de pedágio existentes nos kms 80 (Parateí Sul) e 204,5 (Parateí Norte), da Rodovia Presidente Dutra (BR 116), em Guararema, com parecer favorável da Dep. Edna Macedo. Aprovado o parecer da Relatora. Item 16. Processo n.º 531/2000, de interesse da da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Encaminhando cópia do Requerimento 010/00 do vereador Leonel Pedro Saletti solicitando denominar a Rodovia SP-222 de "Rodovia Estadual José Redis", trecho que liga a cidade de Pariquera-Açu a Jacupiranga, com parecer da Dep. Edna Macedo propondo Projeto de Lei. Aprovado o parecer da Relatora. Item 17. Processo nº 1224/2000, de interesse da Câmara Municipal de Guaimbê, Encaminhando cópia do Ofício 14/00 da Câmara Municipal de Júlio Mesquita referente à estrada vicinal Guaimbê - Júlio Mesquita, com parecer da Dep. Edna Macedo propondo Indicação. Aprovado o parecer da Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião, da qual, eu Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em Reunião de 24/05/2000. a) Rodrigo Garcia - Presidente da Comissão a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário