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Comissão de Transportes e Comunicações - 14ª Legislatura


01/12/1999 - Projeto de Lei n.º 726/99

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

No primeiro dia do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, às vinte horas e dois minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III, do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Estiveram presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Edmir Chedid e Paulo Julião (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Roberto Engler e as Senhoras Deputadas Edna Macedo e Edir Sales. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. A presente reunião foi convocada para apreciar o parecer ao

Projeto de Lei n.º 726/99, tramitando em regime de urgência e de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 108 de 1999), que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Sebastianópolis do Sul, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra com benfeitorias, com área de 20.940 m2, destinada à utilização como via pública. Após designar como relator o Deputado Edmir Chedid, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Finda a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, foi aprovada a presente ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente.

Plenário José Bonifácio, em 1º de dezembro de 1999.

a) Rodrigo Garcia - Presidente

a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário

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