15/09/1999 - Concessões rodoviárias e Pauta
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Estiveram presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Edmir Chedid e Roberto Engler. Ausentes o Senhor Deputado Carlos Sampaio e a Senhora Deputada Edir Sales. Ausente por motivo justificado a Senhora Deputada Edna Macedo. Presentes, também, o Senhor Deputado Petterson Prado e a Senhora Deputada Terezinha da Paulina. Presentes, ainda, os Senhores Francisco Selim e Luiz Yabico (Vereadores de Campinas), Luiz Carlos Ferreira e Miguel Lopes (Vereadores de Bragança Paulista) e os seguintes Senhores funcionários do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP): Ronis Magdaleno (Procurador), Jamil Abukater (Diretor) e José Mauro de Figueiredo Garcia (Assessor de Planejamento). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em seguida, havendo consenso entre os membros da Comissão, foi incluída na ordem do dia a Moção 220/99, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que apela para os Senhores Presidentes da Câmara Federal e da Comissão Especial da Reforma Tributária no sentido de destinarem os recursos, gravados a partir do consumo de combustíveis, ao transporte público das regiões metropolitanas e dos municípios. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o parecer do relator, Deputado José Zico Prado, favorável à proposição. A seguir, o Senhor Presidente teceu comentários acerca do termo de compromisso sobre pedágios celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, e entidades representativas dos transportadores de carga. Ficou decidido ainda dar continuidade, em uma próxima reunião, à discussão acerca do documento de consolidação das discussões na Comissão de Transportes e Comunicações sobre concessões rodoviárias. Foram aprovados também os seguintes requerimentos de autoria, respectivamente, dos Deputados Edmir Chedid e José Zico Prado: 1 - Convite ao Ilustríssimo Senhor Dr. Antônio de Pádua Perosa, Presidente da Companhia do Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, para comparecer a esta Comissão para debater questões relativas à atuação daquela Companhia no que concerne aos transportes e às comunicações neste Estado. 2 - Convite ao Ilustríssimo Senhor Dr. Caetano Jannini Netto, Presidente do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para debater questões de interesse desta Comissão, em especial o Plano de Demissões Voluntárias (PDV) em curso naquela Companhia. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Ilustríssimo Senhor Dr. Dario Rais Lopes, Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), convidado para falar neste órgão técnico sobre as questões concernentes à ampliação do Aeroporto de Viracopos e aos planos daquele Departamento para os demais aeroportos do Estado, tendo ele abordado os seguintes pontos: 1 - Estrutura e atribuições do DAESP. 2 - Frentes de atuação: aeroportos sob responsabilidade do Departamento e demais aeroportos municipais do Estado. 3 - Obras e serviços em andamento e contratação. 4 - Relacionamento com a União: Programa Contra-Incêndio, Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), convênios União-Estado. 5 - Novas alternativas e oportunidades: privatização da operação do aeroporto de Ribeirão Preto, implantação de heliportos na cidade de São Paulo, parcerias com a iniciativa privada. Ao longo da preleção, o Senhor Superintendente esclareceu dúvidas e questionamentos e forneceu explicações e informações aos Senhores Deputados e aos demais convidados presentes. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados José Zico Prado, Edmir Chedid, Roberto Engler, Petterson Prado e a Senhora Deputada Terezinha da Paulina. Fez também uso da palavra o Senhor Francisco Selim. Antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente deu ciência do recebimento da seguinte documentação encaminhada pela Secretaria dos Transportes em resposta às solicitações feitas por esta Comissão junto àquela Secretaria: cópia dos contratos de concessão das rodovias do Estado de São Paulo e informações sobre o número de praças de pedágio existentes no Estado. Acusou também o recebimento da resposta do Senhor Secretário dos Transportes ao Ofício CTC nº 24/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 22.9.99 a) Rodrigo Garcia - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário