Estado de São Paulo Transparência ALESP

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/07/2017
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 57/2017
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parecer nº 571, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 64/2015
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Parecer nº 570, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Antonio Salim Curiati - PP Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Célia Leão - PSDB Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Edmir Chedid - DEM Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz - PT Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator