Estado de São Paulo Transparência ALESP

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 607/2007
Deliberado
Ementa: Propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 703/2007
Ementa: Cria o "Fundo de Compensação pelo Trabalho Temporário - FCTT".
Projeto de lei 76/2008
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de conteúdos e atividades relativas a Educação no Trânsito como disciplina nos currículos do ensino médio e fundamental nas escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao PL 76/2008 com a emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura. Contrário ao PL 669/2009.
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 407/2008
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para as APMs das escolas estaduais especificamente para pagamento de rescisões contratuais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 723/2008
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA integrado ao Ensino Técnico Profissionalizante.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 7/2009
Ementa: Limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental que têm matriculado aluno com necessidades especiais. Parecer nº 1087, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 63/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários individuais para alunos nas escolas estaduais da rede oficial de ensino, destinados à guarda do material escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 120/2009
Deliberado
Ementa: Cria o programa "Mãe Adolescente na Escola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 242/2009
Deliberado
Ementa: Institui a semana destinada a instrução e prevenção aos alunos do ensino fundamental e ensino médio sobre os cuidados e precauções contra a pedofilia na internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 328/2009
Deliberado
Ementa: Proibe a adição do conservante denominado benzeno (benzoato de sódio) nos produtos que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao PL 328/2009 e contrário ao PL 334/2009
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 466/2009
Ementa: Torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Projeto de lei 565/2009
Ementa: Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 671/2009
Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 6º da Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 787/2009
Deliberado
Ementa: Institui um plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite e suas formas de contágio e de prevenção, nas dependências de próprios da Administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 1120/2009
Deliberado
Ementa: Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 1389/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza os órgãos competentes a criarem o site com serviço de webmail "Cidadão Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 1537/2009
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação de Materiais Pedagógicos a Pessoas com Necessidades Especiais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 1/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Técnico de Gabinete II no Quadro do Tribunal de Justiça. Parecer nº 1571, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 72/2010
Deliberado
Ementa: Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 265/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 339/2010
Ementa: Torna obrigatória a presença do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, em todos os estabelecimentos que comercializarem seguros.
Projeto de lei 351/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais nos estabelecimentos do Estado de São Paulo
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 517/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Cirurgião-Dentista para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 583/2010
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 713/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Fisioterapeuta Judiciário nos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 714/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei 722/2010
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 49/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário, destinados às Comarcas do Interior, e sobre a extinção de cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI das Comarcas da Capital e do Interior.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Ana Perugini - PT Favorável ao parecer
André Soares - DEM Favorável ao parecer
Ary Fossen - PSDB Favorável ao parecer
Itamar Borges - PMDB Favorável ao parecer
Luiz Cláudio Marcolino - PT Favorável ao parecer
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao parecer
Orlando Bolçone - PSB Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler - PSDB Favorável ao parecer
Simão Pedro - PT Favorável ao parecer
Vitor Sapienza - PPS Favorável ao parecer
Moção 23/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que seja acolhido o Projeto de Lei nº 6.256, de 2009, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por policiais e bombeiros militares em serviço ativo há, no mínimo, três anos.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator contrário
Votos:
Ana Perugini - PT Contrário ao projeto
André Soares - DEM Contrário ao projeto
Ary Fossen - PSDB Contrário ao projeto
Itamar Borges - PMDB Contrário ao projeto
Luiz Cláudio Marcolino - PT Contrário ao projeto
Mauro Bragato - PSDB Contrário ao projeto
Orlando Bolçone - PSB Contrário ao projeto
Regina Gonçalves Contrário ao projeto
Roberto Engler - PSDB Contrário ao projeto
Simão Pedro - PT Contrário ao projeto
Vitor Sapienza - PPS Contrário ao projeto