Estado de São Paulo Transparência ALESP

Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

Informações ou consultas: caprt@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/09/2015
Legislatura 18ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar  Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 75/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos diretamente com os credores de precatórios da Administração direta, autárquica e fundacional, para pagamento dos respectivos débitos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável à aprovação do Projeto na forma da Mensagem Aditiva Substitutiva, e contrário à emenda nº 1.
Votos:
Cezinha de Madureira - DEM Favorável ao parecer
Márcio Camargo - PSC Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao parecer
Roberto Morais - PPS Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei 1271/2014
Ementa: Revoga o §3° do artigo 3º da Lei nº 12.226, de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Projeto de lei 829/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado aos portadores de síndrome de Down.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - DEM Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao parecer
Márcio Camargo - PSC Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao parecer
Roberto Morais - PPS Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 1/2013
Deliberado
Ementa: Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - DEM Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao parecer
Márcio Camargo - PSC Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao parecer
Roberto Morais - PPS Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 2/2013
Deliberado
Ementa: Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira - DEM Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao parecer
Márcio Camargo - PSC Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao parecer
Roberto Morais - PPS Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 40/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as promoções das Praças da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Cezinha de Madureira - DEM Favorável ao parecer
Gilmaci Santos - PRB Favorável ao parecer
Márcio Camargo - PSC Favorável ao parecer
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao parecer
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao parecer
Roberto Morais - PPS Favorável ao parecer
Teonilio Barba - PT Com o Voto em Separado