Estado de São Paulo Transparência ALESP

Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/06/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 6/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01.
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - PPS Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2015
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - PPS Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 62/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão "Bartender" no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - PPS Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - PPS Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 60/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão e disciplinar o instituto da prescrição no âmbito daquela Corte.
Projeto de lei 821/2014
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado.
Processo Legislativo 8388/2015
Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais.
Processo Legislativo 1896/2016
Deliberado
Ementa: Reivindica melhoria salarial e o "bônus" aos servidores da Secretaria de Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo Indicação
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Luiz Turco - PT Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo - PSC Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Roberto Morais - PPS Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1439/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Carteiro".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável ao projeto
Luiz Turco - PT Favorável ao projeto
Márcio Camargo - PSC Favorável ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao projeto
Roberto Morais - PPS Favorável ao projeto
Teonilio Barba - PT Favorável ao projeto
Moção 65/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio em relação ao veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, que visava reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável à moção
Luiz Turco - PT Favorável à moção
Márcio Camargo - PSC Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Roberto Morais - PPS Favorável à moção
Teonilio Barba - PT Favorável à moção
Moção 70/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável à moção
Luiz Turco - PT Favorável à moção
Márcio Camargo - PSC Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Roberto Morais - PPS Favorável à moção
Teonilio Barba - PT Favorável à moção
Moção 126/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, da Medida Provisória 696, e demais projetos correlatos, na parte que dispõem sobre a extinção da Secretaria Nacional da Juventude.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar - PSB Favorável à moção
Luiz Turco - PT Favorável à moção
Márcio Camargo - PSC Favorável à moção
Marcos Zerbini - PSDB Favorável à moção
Ramalho da Construção - PSDB Favorável à moção
Roberto Morais - PPS Favorável à moção
Teonilio Barba - PT Favorável à moção