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Lei nº 17.898, de 09/04/2024 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024-2027.
Lei nº 17.897, de 09/04/2024 Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.
Lei nº 17.896, de 09/04/2024 Declara o "hip-hop" patrimônio cultural imaterial do Estado.
Lei nº 17.895, de 09/04/2024 Institui o Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças.
Lei nº 17.894, de 09/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
Lei nº 17.893, de 02/04/2024 Dispõe sobre a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as fundações civis de saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários.
Lei nº 17.892, de 02/04/2024 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Lei nº 17.891, de 22/03/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado, e dá outras providências.
Lei nº 17.890, de 21/03/2024 Declara patrimônio cultural imaterial do Estado o Auto de Páscoa de São José dos Campos
Lei nº 17.889, de 21/03/2024 Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
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