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Lei nº 17.919, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.917, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco.
Lei nº 17.916, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Lei nº 17.915, de 23/04/2024 Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Lei nº 17.913, de 23/04/2024 Denomina "Amadeu Pentino" o Dispositivo de Entroncamento com Viaduto SPD 426/326, localizado no km 426,300 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Lei nº 17.911, de 23/04/2024 Denomina "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Lei nº 17.910, de 23/04/2024 Denomina "Flavio Cassaro" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 161/255, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, em Jaú.
Lei nº 17.909, de 23/04/2024 Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans" o viaduto localizado no km 9, poste 14 da Linha 12-Safira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, entre as Estações Tatuapé e Engenheiro Goulart, com acessos pela Rua Coronel Rodovalho e Avenida Celso Garcia, na Capital.
Lei nº 17.908, de 23/04/2024 Denomina "Juvenal Benito" a passarela localizada no km 250 da Via Rondon ? SP 300, em Botucatu.
Lei nº 17.907, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu - APPAL, com sede em Leme.
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