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Lei nº 17.919, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.918, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo - APA, com sede em Presidente Prudente.
Lei nº 17.917, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco.
Lei nº 17.916, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Lei nº 17.915, de 23/04/2024 Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Lei nº 17.914, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital.
Lei nº 17.913, de 23/04/2024 Denomina "Amadeu Pentino" o Dispositivo de Entroncamento com Viaduto SPD 426/326, localizado no km 426,300 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
Lei nº 17.912, de 23/04/2024 Declara de utilidade pública o Instituto Brasilcor - IBC, com sede na Capital.
Lei nº 17.911, de 23/04/2024 Denomina "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Lei nº 17.910, de 23/04/2024 Denomina "Flavio Cassaro" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 161/255, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, em Jaú.
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