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Decreto nº 68.464, de 18/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 68.463, de 18/04/2024 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.462, de 18/04/2024 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.461, de 18/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 456 da Rodovia SP-284, no Município de Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.460, de 18/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 464 da Rodovia SP-284, no Município de Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.459, de 18/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso no km 228+250m da Rodovia SP-304, no Município de Santa Maria da Serra, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.458, de 18/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à implantação de faixas adicionais entre os km 180 e 194 da Rodovia SP-310, no Município de Rio Claro, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.449, de 18/04/2024 Institui o Distrito Turístico Portal da Mata Atlântica nas áreas que especifica dos Municípios de Ibiúna, Juquiá, Miracatu, Piedade e Tapiraí, e dá providências correlatas.
Decreto nº 68.448, de 17/04/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Universidade de São Paulo, imóvel necessário à ampliação das atividades da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas
Decreto nº 68.447, de 16/04/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
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