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Decreto Legislativo nº 2.547, de 14/12/2023 Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022.
Decreto Legislativo nº 2.546, de 12/09/2023 Aprova o nome do Senhor Marco Aurélio Bertaiolli para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Decreto Legislativo nº 2.545, de 15/08/2023 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 83/23, ratificado pelo Decreto nº 67.861, de 4 de agosto de 2023.
Decreto Legislativo nº 2.544, de 14/08/2023 Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de Araraquara.
Decreto Legislativo nº 2.543, de 30/05/2023 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Decreto Legislativo nº 2.542, de 30/05/2023 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Decreto Legislativo nº 2.541, de 21/03/2023 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 05/23, ratificado pelo Decreto nº 67.551, de 08 de março de 2023.
Decreto Legislativo nº 2.540, de 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 193/22, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.
Decreto Legislativo nº 2.539, de 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 183/22, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.
Decreto Legislativo nº 2.538, de 20/12/2022 Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 182/22, ratificado pelo Decreto nº 67.346, de 14 de dezembro de 2022.
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