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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Leci Brandão Projeto de lei 1515/2023, de 26/10/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Tenda Espírita de Umbanda Imaculada Conceição Oxúm, com sede em Santos.
 
Paula da Bancada Feminista , Leci Brandão Projeto de lei 1447/2023, de 02/10/2023
Institui o Disque Saúde Mental da Mulher.
 
Leci Brandão Projeto de lei 1047/2023, de 28/06/2023
Denomina "Saracura/Vai-Vai" a atual Estação 14-Bis da Companhia Metropolitana de São Paulo.
 
Leci Brandão Projeto de lei 771/2023, de 12/05/2023
Institui o reconhecimento de garantia e proteção do direito à comunidade Africana Abassá de Oxum e Oxóssi, como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda e proteção.
 
Leci Brandão Projeto de lei 770/2023, de 12/05/2023
Determina a elaboração e a publicação do orçamento temático da igualdade racial no Estado.
 
Leci Brandão Projeto de lei 720/2023, de 04/05/2023
Torna obrigatória a afixação de placas do número do disque denúncia nacional destinado a crimes de maus tratos e crimes sexuais contra as crianças e adolescentes (Disque 100) nos espaços públicos e privados no Estado.
 
Leci Brandão Projeto de lei 713/2023, de 04/05/2023
Institui o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para Espaços Culturais.
 
Leci Brandão Projeto de lei 711/2023, de 04/05/2023
Torna obrigatória a manutenção das bolsas de estudo aos alunos da rede privada de ensino superior e pós-graduação durante o Plano de Contingência do Estado para infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
 
Leci Brandão Projeto de lei 710/2023, de 04/05/2023
Impossibilita a cobrança de multas, juros e encargos no valor das mensalidades da rede privada de ensino superior e pós-graduação durante o Plano de Contingência do Estado para infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
 
Leci Brandão Projeto de lei 709/2023, de 04/05/2023
Torna obrigatória a redução de um terço (33,3%) do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior durante o Plano de Contingência do Estado para infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
 
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