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Caio França Projeto de lei 1711/2023, de 14/12/2023
Disciplina a criação de leitos hospitalares nas unidades subsidiadas pelo Governo do Estado e unidades privadas, destinadas às gestantes e mães que optarem pela entrega para adoção de crianças até o 45º (quadragésimo quinto) dia de vida, no Estado.
 
Caio França Projeto de lei 1677/2023, de 01/12/2023
Institui o Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas.
 
Caio França Projeto de lei 1676/2023, de 01/12/2023
Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestante com deficiência auditiva, surda e surdocega.
 
Caio França Projeto de lei 1675/2023, de 01/12/2023
Institui Centrais de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e guia-intérprete nos Municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
 
Caio França Projeto de lei 1295/2023, de 25/08/2023
Obriga a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas.
 
Caio França Projeto de lei 1286/2023, de 25/08/2023
Institui o Programa de Educação e Capacitação permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal da Cannabis.
 
Caio França Projeto de lei 1284/2023, de 24/08/2023
Obriga a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas.
 
Caio França , Andréa Werner Projeto de lei 1283/2023, de 24/08/2023
Institui o programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública para abordagem de pessoas no Transtorno do Espectro Autista - TEA, Deficiência Intelectual e Surdas.
 
Caio França Projeto de lei 1194/2023, de 04/08/2023
Declara o Município de São Vicente "Capital Estadual das Quadrilhas Juninas".
 
Caio França Projeto de lei 1006/2023, de 22/06/2023
Declara de utilidade pública a Associação Solidária Cristo o Libertador, com sede em Guarulhos.
 
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