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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Teonilio Barba Projeto de lei 135/2024, de 15/03/2024
Estabelece a gratuidade do registro de gênero perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
 
Vários Projeto de lei 48/2024, de 12/02/2024
Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Teonilio Barba Projeto de lei 1619/2023, de 24/11/2023
Estabelece medidas de proteção à saúde integral da população de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e pessoas transmasculinas e demais pessoas "trans" e/ou com variabilidade de gênero e pessoas intersexo no Sistema de Saúde, público e privado.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 502/2023, de 12/04/2023
Altera dispositivo da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, alterada pela Lei nº 14.729, de 30 de março de 2012, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 501/2023, de 12/04/2023
Declara feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 500/2023, de 12/04/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o espaço do Ilê de Omolu e Iansã, com sede em Diadema.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 499/2023, de 12/04/2023
Garante a gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 386/2023, de 31/03/2023
Institui estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva da economia solidária.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 385/2023, de 31/03/2023
Proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
 
Teonilio Barba Projeto de lei 384/2023, de 31/03/2023
Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
 
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