Pesquisa de Proposições

Resultado: 135 documentos

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Orlando Morando	Projeto de lei 948/2016, de 23/12/2016 Obriga as concessionárias das rodovias do Estado a arcarem com as despesas médicas oriundas de acidentes ocorridos em suas respectivas rodovias.

Orlando Morando	Projeto de lei 627/2016, de 16/08/2016 Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.

Orlando Morando	Projeto de lei 372/2016, de 03/05/2016 Declara de utilidade pública a "ASPAT - Associação Protetora dos Animais de Tupã", naquele Município.

Orlando Morando	Projeto de lei 340/2016, de 21/04/2016 Declara de utilidade pública a "Instituição de Assistência Social SEMEA - Sementes do Amanhã", em São Bernardo do Campo.

Orlando Morando	Projeto de lei 257/2016, de 02/04/2016 Proíbe a venda de "gás de buzina" no Estado.

Orlando Morando	Projeto de lei 256/2016, de 02/04/2016 Declara de utilidade pública a "LPF - Associação Lutar Pelo Futuro", em Diadema.

Orlando Morando	Projeto de lei 85/2016, de 25/02/2016 Torna obrigatória a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores.

Orlando Morando	Projeto de lei 78/2016, de 23/02/2016 Obriga todo veículo que realiza transporte escolar a trafegar com um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque dos alunos passageiros.

Orlando Morando	Projeto de lei 1478/2015, de 14/11/2015 Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar convênio com os condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de identificação usadas pela Polícia Militar de São Paulo.

Orlando Morando	Projeto de lei 1432/2015, de 04/11/2015 Determina que pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.