Pesquisa de Proposições

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Ana Perugini	Projeto de lei Complementar 145/2023, de 14/11/2023 Altera o "caput" do artigo 7º da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Ana Perugini	Projeto de lei Complementar 131/2023, de 20/09/2023 Altera a Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

Vários	Projeto de lei Complementar 119/2023, de 25/08/2023 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito da Administração Pública no Estado.

Ana Perugini	Projeto de lei Complementar 33/2010, de 03/06/2010 Altera a redação da Lei complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.

Ana Perugini	Projeto de lei Complementar 28/2010, de 13/05/2010 Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.

Ana Perugini	Projeto de lei Complementar 47/2009, de 15/12/2009 Altera a redação da Lei Complementar nº 870, de 2000, que cria a Região Metropolitana de Campinas e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas.