Pesquisa de Proposições

Resultado: 14 documentos

Autor	Documento
Antonio Salim Curiati	Projeto de lei Complementar 29/2012, de 21/06/2012 Cria a Aglomeração Urbana de Avaré.

Vários	Projeto de lei Complementar 64/2011, de 20/10/2011 Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa.

Vários	Projeto de lei Complementar 81/2006, de 14/12/2006 Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.

Vários	Projeto de lei Complementar 61/2006, de 31/08/2006 Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, de forma a garantir a isonomia do Delegado de Polícia com as demais carreiras jurídicas .

Vários	Projeto de lei Complementar 60/2006, de 31/08/2006 Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre atribuições básicas da Polícia Militar.

Vários	Projeto de lei Complementar 59/2006, de 31/08/2006 Acrescenta dispositivo ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, a fim de subordinar a Superintendência da Polícia-Técnico Científica à Secretária da Segurança Pública.

Vários	Projeto de lei Complementar 56/2006, de 13/07/2006 Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.

Antonio Salim Curiati	Projeto de lei Complementar 8/2003, de 16/05/2003 Cria a Microrregião de Jurumirim.

Antonio Salim Curiati	Projeto de lei Complementar 7/2003, de 16/05/2003 Cria a Microrregião de Itapetininga.

Antonio Salim Curiati	Projeto de lei Complementar 6/2003, de 16/05/2003 Cria a Microrregião de Itapeva.